Data de Divulgação

12.abr.2010

O escândalo

Série de reportagens publicadas pelo site Congresso em Foco (aqui) nos dias 12, 13 e 20.abr.2010 revelou que, ao substituir os computadores da Câmara dos Deputados, a mesa diretora da Casa deu direito aos parlamentares distribuírem as máquinas antigas em seus redutos eleitorais. Todos os computadores são comprados com dinheiro público.

Os 513 deputados foram autorizados a distribuir um total de 4.755 máquinas de seus gabinetes, inutilizadas por terem mais de quatro anos de uso, a entidades assistenciais ou prefeituras de suas bases eleitorais.

A decisão foi registrada numa ata da reunião da Mesa Diretora e num ofício encaminhado no dia 29.abr.2010 aos gabinetes pelo primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), em que ele solicitava aos parlamentares a indicação dos beneficiários. Quase um ano depois, os computadores continuam sendo entregues pelos deputados.

Uma denúncia anônima levou o caso ao Ministério Público Federal no Distrito Federal, que instaurou um inquérito civil público para apurar a legalidade das doações. Até a data de publicação da matéria, o MPF aguardava desde de ago.2009 uma resposta da Câmara ao seu pedido de informações.

Por meio de sua assessoria, o deputado Rafael Guerra informou que a questão era apenas "burocrática e que foi feita da forma mais legal possível". A Primeira Secretaria argumenta que um leilão sairia muito mais caro e que já não havia mais espaço para guardar equipamentos antigos na Câmara. Também informou que as doações aconteceram até o dia 29.dez.2009, justamente para que não houvesse problema com a Justiça Eleitoral.

A Câmara admitiu ainda não tinha respondido ao pedido de informações do Ministério Público Federal, e disse que o assunto seria discutido pelo Grupo de Coordenação Interinstitucional, coordenado na Câmara pelos deputados Marco Maia (PT-RS) e ACM Neto (DEM-BA).

Um dia depois de confirmar que o pedido de explicações não havia sido enviado à Procuradoria-Geral da República, a assessoria de imprensa da Câmara recuou e disse que as respostas tinham sido encaminhadas em janeiro de 2010.

As informações conflitantes revelaram, de acordo com a reportagem, uma "operação abafa". A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que foi decretado sigilo sobre os dados e explicações enviados pela Câmara enviados em jan.2010 pela Câmara.

Além da distribuição eleitoral, a série de reportagens apontou suposto desvio dos computadores, que segundo alguns deputados não teriam sido entregues às entidades solicitadas. Foi o caso dos deputados Wladimir Costa (PMDB-PA) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Casa informou que nem todas as instituições indicadas pelos deputados receberam os computadores porque não estavam de acordo com os critérios definidos pela Primeira Secretaria: no caso de prefeituras e câmaras municipais, o município deveria ter índice de desenvolvimento humano (IDH) menor que 0,8, e no caso de entidade filantrópica, apresentar certificado de filantropia e regularidade fiscal comprovada.

A Câmara informou que 1.188 instituições solicitaram as máquinas. "Delas, 112 entidades não vieram a Brasília e deixaram de receber 306 computadores". A nota não divulgou o número de entidades que não receberam os computadores por não estarem de acordo com as exigências da Mesa nem o destino dos aparelhos que caberiam às instituições que não buscaram os computadores na capital federal.

O que aconteceu?

Nada.