Data de Divulgação

14.04.2009

O escândalo

Deputados e senadores pagaram passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior. Diversos casos foram amplamente relatados pela imprensa em 2009.

Fábio Faria (PMN-RN)
Um dos símbolos do escândalo foi o deputado Fábio Faria (que deixou o PMN em 2011 para entrar no PSD, partido fundado por Gilberto Kassab). Em 14.abr.2009, o site Congresso em Foco noticiou que o deputado havia usado recursos da Câmara para pagar passagem de avião para a famosa modelo Adriane Galisteu, à época sua namorada.

O deputado levou Galisteu para o Carnatal –carnaval fora de época da cidade de Natal. Na ocasião, também viajaram às custas da Câmara os atores Kayky Brito, Stephanie Brito e Samara Felippo; os empresários Cláudio Torelli e Maiz Oliveira; a estilista Ian Acioli; a joalheira Roseli Duque; a arquiteta Viviane Teles; o cantor Fábio Mondego e o jornalista Nelson Sacho (assessor de Adriane Galisteu).

Depois de o caso ter sido noticiado, o deputado prometeu ressarcir a Câmara. Segundo o site Congresso em Foco, Faria devolveu R$ 21.343,60 à Câmara. O presidente da Casa à época, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu arquivar investigação sobre a atitude de Faria.

Ministros-deputados
Em 15.abr.2009, tornou-se público que deputados nomeados ministros continuavam usando passagens pagas pela Câmara, mesmo estando licenciados da função legislativa. Os deputados eram José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Reinhold Stephanes (Agricultura). Segundo o site Congresso em Foco, foram mais de 60 viagens.

Os ministros disseram que haviam acumulado créditos quando eram deputados e continuaram torrando o dinheiro da Câmara.

Viagens internacionais
Em 16.abr.2009, foi noticiado que dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados e 4 integrantes da Mesa Diretora da Casa pagaram turismo internacional com cota de passagens aéreas. São eles:

João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara em 2003-2004: emitiu passagens para ele, a mulher e a filha irem a Bariloche, estação de esqui argentina, em julho de 2008. Também usou sua cota para emitir passagens para a Argentina para sua secretária Silvana Japiassu e outras três pessoas.

Inocêncio Oliveira (PR-PE), ex-presidente da Câmara em 1993-1994: usou a cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para Nova York e Europa, entre agosto e dezembro de 2007. Indagado sobre esse uso das passagens, Inocêncio disse: "A família é sagrada".

Leandro Sampaio (PPS-RJ), suplente de terceiro-secretário: usou passagens da Câmara para bancar viagens de familiares para Alemanha, Chile e Buenos Aires.

Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário e responsável pelas passagens aéreas da Câmara: usou a cota em benefício de Geraldo Silva, que viajou de Buenos Aires ao Rio. Também emitiu duas passagens para o ex-ministro e seu conterrâneo Nilmário Miranda (Direitos Humanos), em 2008.

Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário: emitiu passagens para ir a Nova York com a mulher e três bilhetes aéreos para uma família de sobrenome Leroy ir a Buenos Aires.

Manoel Júnior (PSB-PB), quarto suplente de secretário: foi a Buenos Aires.

Deputados ilustres
Em 19.abr.2009, a "Folha" divulgou lista de deputados famosos associados à farra das passagens aéreas. São eles:

Ricardo Berzoini (PT-SP)
Presidente nacional do PT: emitiu em dez.2007 bilhete para Buenos Aires, capital argentina, para sua filha Natasja Berzoini. Procurado pela Folha, não respondeu.

Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente nacional do DEM: levou mulher e filha para Nova York (EUA). Bancou passagem aérea para sua prima Anita para o mesmo destino. "Ela foi resolver um problema particular de saúde", disse Maia à Folha. Ele reconheceu que a viagem a Nova York foi a turismo. Também levou a mulher a Paris, mas alegou ter sido em missão oficial a Londres, com escala na capital francesa. O deputado disse à Folha que a viagem a Londres foi para participar de uma missão oficial com o príncipe Charles e encontros com integrantes do partido conservador britânico. "Foram viagens em que coincidiram passeio e trabalho", afirmou.

Ciro Gomes (PSB-CE)
Ex-candidato a presidente da República em 1998 e em 2002: teria emitido 2 passagens para Nova York, uma em dezembro de 2007 e a outra em abril de 2008, para sua mãe, Maria José Gomes. Procurado pela Folha, Ciro não respondeu. Mandou depois carta ao jornal (aqui, para assinantes) dizendo ser "mentira" que ele teria pago passagem para a mãe viajar a Nova York. "Ela viajou comigo e pagou a sua própria passagem", disse. A Folha respondeu dizendo "na relação de viagens custeadas com recursos da Câmara, há dois bilhetes emitidos da cota do deputado [Ciro Gomes] em nome de Maria José Gomes para Nova York: um trecho emitido em 19.dez. 2007 e outro em 28.abr. 2008. Elaborada pelo Ministério Público Federal, a partir de informações prestadas pelas companhias aéreas, a lista foi encaminhada ao presidente da Câmara, Michel Temer".

No dia 18 de maio, a TAM admitiu erro na cobrança das passagens aéreas (aqui) do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) e de sua mãe, Maria José Gomes, para um voo de São Paulo para Nova York.

Leia a nota da TAM:
"A TAM esclarece que houve uma inversão entre os documentos de crédito particulares (pessoa física) da família do deputado federal Ciro Gomes e aqueles emitidos com recursos da sua cota parlamentar de passagens. O deputado e sua mãe, Maria José Gomes, embarcariam no mesmo voo, na mesma data, para Nova York. No momento da emissão dos bilhetes, a loja da companhia em Fortaleza trocou, inadvertidamente, os documentos de crédito, emitindo as passagens de Ciro Gomes com créditos particulares da família e os bilhetes de Maria José Gomes com documentos de crédito oriundos da cota parlamentar.

A TAM, no intuito de esclarecer o fato e garantir a integridade das informações prestadas, informa que enviará ofício ao Ministério Público Federal - autoridade que requisitou à companhia as informações relativas às passagens emitidas com uso da cota parlamentar dos deputados federais - com as devidas explicações.

TAM Linhas Aéreas"

Mário Negromonte (PP-BA)
Líder do PP na Câmara: levou 5 familiares para Nova York. Sua justificativa: "Eu fiz economia nesses trechos [para sua base eleitoral]. Deixei de viajar, usei milhas, viajei de madrugada com passagens mais baratas. As viagens [a Nova York] foram com essa diferença", diz. "Se fosse proibido, a Casa não permitiria".

José Genoino (PT-SP)
Ex-presidente nacional do PT: deputado que deixou a direção do PT na esteira do escândalo do mensalão, em 2005, usou passagens para ele, a mulher e o filho para Madri.

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Presidente da Confederação Nacional da Indústria: emitiu bilhetes para a mulher, a filha e o filho para lugares distintos: Santiago, Madri e Buenos Aires. O deputado disse à Folha que a emissão das passagens se sustenta em normas da Câmara.

Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Ex-ministro das Comunicações e ex-líder do PMDB: bancou com recursos da Câmara, em setembro de 2008, passagens para Miami para a mulher e a filha.

Vic Pires (DEM-PA)
Ex-candidato a corregedor da Câmara: não se limitou a usar a cota aérea apenas para familiares: agraciou até o namorado de sua filha com uma viagem a Miami. O deputado confirmou as viagens: "Na regra antiga, podia. Agora, se tiver de devolver, vou devolver. É preciso discutir o que ocorre com os créditos não usados".

José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Ex-líder do DEM: viajou com a mulher e o filho para Paris e Londres. Alega ter ido em missão oficial para a capital inglesa, passando por Paris. E mais: "Não há nada de errado nisso. Se a Câmara mantiver a possibilidade de levar parente, vou continuar levando minha mulher. E se eu achar importante, também levarei meu filho".

Os milionários
Em 20.abr.2011, o site Congresso em Foco divulgou lista adicional sobre o uso de passagens ao exterior por mais deputados. Em 26.abr.2011, o jornalista Elio Gaspari mostrou que os cinco deputados no topo da lista eram milionários. (aqui para assinantes do jornal e do UOL).

Dagoberto Nogueira (PDT-MS), 40 viagens;

Léo Alcântara (PR-CE), 35 viagens;

Marcelo Teixeira (PR-CE), 35 viagens;

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), 29 viagens;

Jilmar Tatto (PT-SP), 28 viagens;

Pedro Fernandes (PTB-MA), 28 viagens;

George Hilton (PP-MG), 27 viagens;

Vic Pires Franco (DEM-PA), 27 viagens;

Aníbal Gomes (PMDB-CE), 24 viagens;

Eduardo Lopes (PSB-RJ), 24 viagens;

Eugênio Rabelo (PP-CE), 24 viagens;

Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), 24 viagens;

Mário Negromonte (PP-BA), 23 viagens;

João Carlos Bacelar (PR-BA), 22 viagens;

Leandro Sampaio (PPS-RJ), 22 viagens;

Maurício Trindade (PR-BA), 20 viagens;

Rebecca Garcia (PP-AM), 20 viagens;

Roberto Balestra (PP-GO), 20 viagens;

Roberto Britto (PP-BA), 20 viagens.

No dia 22 de abril, o site Congresso em Foco divulgou uma contabilidade afirmando que 261 deputados fizeram 1.881 viagens ao exterior de janeiro de 2007 a outubro de 2008. Entre outros, os destinos foram Miami e Nova York (Estados Unidos), Paris (França), Londres (Inglaterra), Milão e Roma (Itália), Bariloche e Buenos Aires (Argentina) Madri (Espanha), Frankfurt (Alemanha), Santiago (Chile), Montevidéu (Uruguai) e Caracas (Venezuela). Confira aqui a lista completa.

Protógenes e o PSOL
Em 14.abr.2009 o jornal "O Estado de S. Paulo" noticiou que o delegado Protógenes Queiroz voou a Porto Alegre com passagens da cota da deputada Luciana Genro(PSOL-RS). Ela admite o uso das passagens, mas argumentou ser um ato legítimo. Protógenes disse que não sabia quem pagava o custo de suas palestras.

Em 2010, Protógenes se elegeu deputado federal pelo PC do B de São Paulo. Luciana Genro não conseguiu se reeleger.

Abaixo, vídeo de um ato do partido no Rio de Janeiro com participação do delegado.

 

 

Fernando Gabeira (PV-RJ)
Em 20.abr.2009, o Blog do Josias informou que o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), líder do movimento conhecido como "grupo ético" do Congresso, reconheceu ter permitido a integrantes de sua família viajarem ao exterior usando passagens da Câmara.

Em 23.jun.2009, a "Folha" noticiou que Gabeira admitiu ter usado R$ 20 mil da verba da Câmara em 2004 para contratar a Lavorare Produções, de sua mulher, Neila Tavares, para produzir um site.

Abaixo, vídeo de discurso do deputado Gabeira no plenário, ao falar que "todo mundo sabe que todo mundo dá passagens":

 

 

Quando revelou o fato, Gabeira disse ao blog do Josias: "Agi como se a cota fosse minha propriedade soberana. Confesso que caí na ilusão patrimonialista brasileira".

Sobre a contratação da sua mulher ele disse que a encerrou. "Desde que nossa relação mudou de patamar não a contratei mais com verba da Câmara."

O deputado afirmou ao monitor de escândalos do UOL, em 14 de agosto, que devolveu a quantia de R$ 6.756,79 referentes à passagem utilizada pela sua filha e R$ 88.962,73 referentes a créditos de milhagem acumulada.

Michel Temer (PMDB-SP)
Era o presidente da Câmara na época do escândalo da farra das passagens. Em 2010 foi eleito vice-presidente da República na chapa de Dilma Rousseff (PT).

O caso ficou conhecido em 20.abr.20009. Temer soltou uma nota oficial na qual "reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do Parlamento". Segundo o jornal ""O Globo"" de 21 de abril, "Temer viajou com mulher, amigos e familiares para Porto Seguro, no litoral da Bahia, em janeiro de 2008, período de recesso parlamentar". Segundo registros da Varig, diz o jornal, os voos foram custeados com a cota parlamentar a que Temer tem direito. "No dia 29 de janeiro, o grupo partiu do aeroporto de Congonhas com destino a Ribeirão Preto e, de lá, para Porto Seguro", relata "O Globo". O grupo era composto por Michel Temer e a mulher, Marcela Tedeschi Temer, de 26 anos, além do irmão Adib Temer. Outras duas pessoas com os sobrenomes do presidente da Câmara e de sua mulher também estavam na viagem: Wally Temer e Fernanda Tedeschi.

Temer já usou pelo menos 48 vezes com a cota de passagens aéreas de janeiro de 2007 até o início de 2009, segundo registros das companhias aéreas TAM, Gol e Varig. Dessas 48 vezes em que usou sua cota, Temer viajou, ele próprio, em 21 ocasiões. À exceção de ida a Porto Seguro, seus trajetos se limitaram à rota Brasília-São Paulo e a um voo para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Na nota oficial na qual reconhece o uso das passagens aéreas, Temer se justifica dizendo que "o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização". A respeito da inexistência de regras, leia aqui o que diz o jurista Sepúlveda Pertence sobre a diferença entre direito público e direito privado.

O que aconteceu?

O presidente da Câmara à época do escândalo, em 2009, era Michel Temer (PMDB-SP) –que foi eleito vice-presidente da República em 2010 na chapa de Dilma Rousseff, posto que assumiu em 1º.jan.2011.

Temer arquivou investigação sobre o uso feito por Fábio Faria dos recursos da Câmara com base em dois pareceres contratados pela Câmara por R$ 150 mil. Aqui, notícia da "Folha" sobre o arquivamento (para assinantes do jornal e do UOL).
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2306200912.htm

O deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) foi o único deputado que fez viagens internacionais a devolver o dinheiro à Câmara. Segundo o site Congresso em Foco, ele teria devolvido R$ 2.717,32, valor da passagem aérea que sua esposa utilizou em 2007, quando o acompanhou à Alemanha.

No vídeo abaixo, deputados falam sobre o uso de passagens da Câmara:

 

 

 

Declarações de Lula
Em 1º.mai.2011, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de "hipocrisia" as críticas à farra dos bilhetes aéreos no Congresso. "Existe uma hipocrisia muito grande nessa história da Câmara. Sempre foi assim. Não vejo onde está o tamanho do crime em levar a mulher ou o sindicalista para Brasília", disse ele. (leia aqui)

Lula admitiu ainda que usou a cota de passagem aérea da Câmara, quando foi deputado federal, para levar sindicalistas para Brasília. "Não acho crime deputado dar passagem para o dirigente sindical ir a Brasília. Eu, quando era deputado em Brasília, muitas vezes convoquei dirigentes da CUT e de outras centrais para se reunirem [lá] com passagens no meu gabinete", disse Lula. Lula afirmou que nunca usou as cotas de passagens para levar parentes para o exterior. "Graças a Deus não levei nenhum filho meu para a Europa. Mas acho que o deputado levar mulher para
Brasília, qual é o crime?", questionou.

Segundo Lula, os problemas do Brasil seriam fáceis de resolver se fossem só esses. "O problema do Brasil não é esse. Isso pode ser corrigido por decisão da Mesa [Diretora da Câmara]", disse. "Esse não é o mal do Brasil. Se o mal do Brasil fosse esse, o país não teria mal".

Para o presidente, a mídia está dando importância demais para o caso da farra das passagens. "A imprensa está dando dimensão demais para uma coisa que pode ser corrigida pela Mesa. Isso já está na imprensa há mais ou menos um mês".

Assista aqui abaixo as declarações de Lula sobre a farra aérea no Congresso. O presidente deu duas entrevistas. A primeira, em 30 de abril, no Rio. A segunda, em 01 de maio:

 

 

 

Resposta de Ciro Gomes
O deputado federal Ciro Gomes (PSB) insultou o Ministério Público e deputados ao reagir sobre uma reportagem na qual era citado usando passagens para ir ao exterior. (Leia aqui - para assinantes)

O deputado negou que sua mãe tenha utilizado passagens da sua cota aérea para ir a Nova York. "Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados. Pode escrever o caralho aí", gritou o congressista. "Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babacas", disse Ciro.

No dia 25 de abril, o jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que Ciro faltou quatro de cada dez sessões desde o início do seu mandato em 2007. (Leia aqui)

Depois dos xingamentos, no plenário, Ciro disse que não passa de "grosseira mentira" as acusações contra ele. Veja:

 

 

 

 

No dia 18 de maio, o Congresso em Foco rebateu Ciro e colocou no ar o que supostamente seria a imagem do bilhete da mãe do deputado. Segundo o site, ele teria custado R$ 12.682,12, de acordo com o câmbio da época, e o valor não teria sido devolvidos aos cofres da Câmara.

Por meio de assessoria, Ciro sempre negou a viagem e disse que 'A TAM pode ter feito uma confusão'. O deputado estava correto, segundo reportagem da Folha Online do dia 18 de maio com a TAM admitindo ter cometido um erro.

Leia a nota da TAM:

"A TAM esclarece que houve uma inversão entre os documentos de crédito particulares (pessoa física) da família do deputado federal Ciro Gomes e aqueles emitidos com recursos da sua cota parlamentar de passagens. O deputado e sua mãe, Maria José Gomes, embarcariam no mesmo voo, na mesma data, para Nova York. No momento da emissão dos bilhetes, a loja da companhia em Fortaleza trocou, inadvertidamente, os documentos de crédito, emitindo as passagens de Ciro Gomes com créditos particulares da família e os bilhetes de Maria José Gomes com documentos de crédito oriundos da cota parlamentar.

A TAM, no intuito de esclarecer o fato e garantir a integridade das informações prestadas, informa que enviará ofício ao Ministério Público Federal - autoridade que requisitou à companhia as informações relativas às passagens emitidas com uso da cota parlamentar dos deputados federais - com as devidas explicações.

TAM Linhas Aéreas"

Em 1º de junho, o Congresso em Foco noticiou que Ciro pagou passagens, de ida e volta de brasília e fortaleza, ao cozinheiro alemão Bernard Twardy e dois acompanhantes em junho de 2007.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Ciro confirmou as viagens e disse que suas ações estavam de acordo com as normas em vigor na Câmara.