Data de Divulgação

24.04.2009

O escândalo

Gabinetes de congressistas vendiam passagens de deputados a agências de turismo, revela a "Folha" (leia reportagem aqui). São eles: Aníbal Gomes (PMDB-CE), Dilceu Sperafico (PP-PR) e Vadão Gomes (PP-SP). Posteriormente, Eugênio Rabelo (PP-CE) e Paulo Roberto (PTB-RS) também foram acusados do delito.

Segundo o jornal, foram emitidos bilhetes aéreos para Paris em nome de pessoas que jamais viram e que afirmam ter comprado suas passagens em uma agência de viagens de Brasília. É um esquema de comercialização de passagens bancadas com dinheiro público, que funciona paralelamente à farra dos bilhetes, na qual congressistas distribuem sua cota para familiares e amigos viajarem a turismo.

Funcionária do deputado Aníbal Gomes, Ana Pérsia afirma que "a Câmara nunca estipulou critério" para o uso das cotas aéreas e que é "prática normal" trocar créditos de voos entre gabinetes de colegas. A Folha procurou Aníbal Gomes e ele não ligou de volta. Dilceu Sperafico afirmou que o assessor que cuidava de suas passagens aéreas não trabalha mais em seu gabinete e que fará um levantamento para apurar. A assessoria de Ademir Camilo confirma ter trocado créditos com o gabinete de Aníbal Gomes e diz que isso é praxe. Procurado, Vadão Gomes não ligou de volta para a Folha.

Uma sindicância da Casa investiga congressistas envolvidas em casos semelhantes, segundo revelou matéria da Folha (leia aqui - para assinantes). A sindicância da Câmara foi instalada na semana anterior à divulgação do escândalo na mídia para apurar o uso da cota de passagens de
Paulo Roberto (PTB-RS) e Fernando de Fabinho (DEM-BA) pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e pelo seu colega de corte Eros Grau. A constatação é que os ministros foram vítimas do esquema, já que os bilhetes comprados por eles foram adulteradas e eles não tinham como saber que as passagens eram da cota.

Nazareno Fonteles (PT-PI) confirmou a existência do esquema. Segundo ele, uma servidora de seu gabinete admitiu que vendeu inúmeras passagens. Fonteles nega ter participação no caso e disse que exonerou a funcionária.

Os gabinetes dos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Vieira da Cunha (PDT-RS). João Carlos Bacelar (PR-BA) também são suspeitos da prática.

Em 18 de agosto (aqui) o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou um manifesto em que pede para a Procuradoria Geral da República investigar e responsabilizar os envolvidos no esquema de venda de passagens aéreas da cota dos deputados."

O que aconteceu?

A comissão de sindicância feita para avaliar o caso acabou seu trabalho em 23 de julho de 2009 (aqui). A partir dos seus resultados, Temer decidiu abrir 44 processos administrativos contra servidores e ex-servidores que tiveram o envolvimento na "máfia das passagens".

Caberá ao corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), avaliar o parecer da comissão, mantido sob sigilio.

Os depoimentos de servidores da Câmara e empresários do ramo de turismo à comissão de sindicância revelaram que os bilhetes aéreos eram vendidos para agências de turismo com desconto de até 35%. A investigação indica ainda que os parlamentares chegaram a fazer ligações oferecendo as sobras das cotas de passagens (aqui).

Em 17 de outubro, a Folha (aqui) mostrou que o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou um acórdão cobrando da Câmara a devolução aos cofres públicos do dinheiro da chamada "farra aérea", mas transferiu ao próprio Congresso a tarefa de investigar os desvios e, se for o caso, adotar as providências.

O ministro Raimundo Carreiro, relator do caso, recusou medidas mais duras sugeridas por técnicos do tribunal.

Raimundo recusou a proposta de fazer uma auditoria de todas as emissões de bilhetes da cota dos senadores desde 1989 e a possibilidade de que as milhagens aéreas promocionais obtidas com o uso da verba fiquem com o Congresso e não com os congressistas.

Nos acórdãos aprovados não há menção a valores, só a determinação da continuidade de apuração de todos os casos citados pela imprensa e, se for o caso, o posterior ressarcimento.

Em 28 de outubro, a comissão de sindicância da Câmara que investigou o episódio da farra das passagens aéreas inocentou Eugênio Rabelo (PP-CE) e Paulo Roberto (PTB-RS), alegando não ter encontrado indícios de envolvimento de nenhum congrssista no uso indevido de bilhetes aéreos. (aqui)

Os deputados Marcelo Ortiz (PV-SP) e Mendes Ribeiro (PMDB-RS) foram os relatores da comissão.