Data de Divulgação

10.03.2009

O escândalo

A "Folha" (aqui) mostrou que o Senado gastou R$ 6,2 milhões em horas extras em janeiro, mês de férias. 3.883 funcionários foram beneficiados. Na Câmara, 610 servidores receberam hora extra em janeiro, o que custou à Casa R$ 653 mil.

O jornal "Correio Braziliense" (aqui) do dia 28 de agosto mostrou que o problema continuou nas férias seguintes. Durante o mês de julho, em que há recesso parlamentar de 15 dias, o Senado gastou R$ 6,4 milhões em horas extras.

Em 28 de agosto, a Diretoria Geral do Senado divulgou nota afirmando que o valor pago foi de R$ 5,036 milhões (aqui).

Reportagem publicada no dia 07.jan.2010 pela Folha (aqui) revelou Câmara dos Deputados aumentou em mais de 64,4% os gastos com o pagamento de horas extras no ano passado em relação a 2008. Em 2009, foram gastos R$ 44,4 milhões com o pagamento de horas extras aos servidores da Câmara, enquanto no ano anterior o valor foi de R$ 27 milhões.

A Câmara justificou o aumento dizendo que foi realizado um numero maior de sessões extraordinárias no plenário no ano passado. Em 2008, segundo primeira secretaria da Câmara, aconteceram 52 sessões extraordinárias (realizadas após às 19h), enquanto em 2009 o número chegou a 74.

Ainda de acordo com a primeira secretaria, o aumento no número de sessões extraordinárias seria consequência de uma "brecha" no regimento interno da casa encontrada pelo presidente, Michel Temer (PMDB-SP), para realizar sessões plenárias mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias, algo que o regimento impede.

A brecha encontrada por Temer permite a votação de matérias não ordinárias mesmo que a pauta esteja trancada por MPs --que seriam realizadas em sessões extraordinárias. Esse teria sido o motivo para o número maior de sessões extraordinárias em 2009.

Apesar da justificativa, em 2007 a Câmara gastou R$ 39,7 milhões no pagamento de horas extras aos servidores --mesmo sem a brecha de Temer estar em vigor. Segundo a assessoria da Câmara, o gasto com horas extras foi menor em 2008 por se tratar de um período eleitoral, em que menos sessões foram realizadas na Casa porque os parlamentares ficam ausentes por mais tempo da capital federal.

Apesar da Câmara ter gastado mais com o pagamento de horas extras em 2009, a Casa aprovou uma quantidade menor de projetos se comparados com 2008. No ano passado, a Câmara aprovou 40 projetos de autoria do Legislativo e outros 39 encaminhados pelo Executivo. Em 2008, foram 73 do Executivo e 48 do Legislativo. Também foram apreciados pelos deputados 18 projetos do Judiciário e 122 decretos legislativos durante o ano de 2009.

O que aconteceu?

Alguns gatos pingados devolveram o dinheiro. Ninguém foi punido.

A Câmara não se mexeu.

No Senado, no dia 5 de maio, mais de dois meses após o escândalo ser divulgado, houve a publicação de um ato que "veda a realização de serviços extraordinários durante o recesso parlamentar", salvo se for por meio de decisão "fundamentada do primeiro-secretário para atendimento de situações excepcionais."


Na realidade, segundo reportagem do "Correio Braziliense" de 7 de maio (aqui), a "decisão do Senado permite que todos os servidores efetivos continuem engordando o salário" com horas extras.

A norma do Senado, de fato, determina que só um terço das pessoas lotadas nos gabinetes em cargos de confiança poderá receber pagamento por serviços extraordinários. Mas a regra excluiu os servidores estáveis. Na prática, a brecha significa uma economia de gastos muito mais discreta do que a que fora anunciada, visto que o Senado possui 3,5 mil efetivos e 2,8 mil comissionados.

O ato publicado proíbe -a não ser em casos extraordinários autorizados pelo primeiro-secretário- o pagamento de horas extras durante o período de recesso parlamentar, a farra durante as férias.

Apesar das medidas anunciadas, Câmara e Senado apresentaram poucos resultados práticos. Reportagem em de 23 de junho no 'Correio Braziliense' (aqui-para assinantes) informa que nos primeiros cinco meses de 2009 a Câmara torrou R$ 22,7 milhões com horas extras. No mesmo Período, o Senado consumiu R$ 35 milhões.