Data de Divulgação

28.mar.2011

O escândalo

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) concedeu entrevista ao programa "CQC" (que foi ao ar em 28.mar.2011). Por causa de declarações dadas nessa entrevista, foi acusado de homofobia e racismo. Em 30.mar.2011, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia encaminhado à Corregedoria da Casa quatro representações contra o deputado, segundo noticiou o site do jornal "O Estado de S. Paulo".

Na entrevista ao "CQC", Bolsonaro responde à pergunta da cantora Preta Gil, que o questionou sobre o que faria se seu filho se apaixonasse por uma negra. Ele disse que não discutiria "promiscuidade". Em outra resposta, afirmou que não corre "risco" de ter filhos gays porque eles teriam tido uma "boa educação".

Após o episódio, Bolsonaro ganhou as manchetes. Outros políticos repercutiram suas declarações. O líder do governo no Congresso, Cândido Vaccarezza (PT-SP), por exemplo, chamou Bolsonaro de "estúpido" e sugeriu que a imunidade parlamentar seja revista, segundo noticiou a "Folha", em 31.mar.2011.

Já a ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, classificou a entrevista de Bolsonaro como "caso explícito de racismo". "Não podemos confundir liberdade de expressão com a possibilidade de cometer um crime. O racismo é crime previsto na Constituição", disse Luiza, segundo notícia divulgada pelo UOL  em 1º.abr.2011.

A "TV Folha" transmitiu em 5.abr.2011 reportagem com a análise de especialistas sobre a situação. Antes disso, a "Folha" já havia até publicado artigos de opinião sobre caso. Em 4.abr.2011, o colunista Fernando de Barros e Silva comentou os pedidos de punição a Bolsonaro: "Devemos ser bastante restritivos em relação a atos racistas. Mas seria bom que fôssemos também mais elásticos e liberais em relação às palavras. Temos deficit de cultura democrática. Deixem Bolsonaro falar. Ele é o seu maior inimigo", diz o artigo (disponível aqui para assinantes da "Folha" e do UOL).

Outro lado
Bolsonaro diz que entendeu errado a pergunta de Preta Gil. Afirma ter entendido que a cantora perguntava o que faria caso seu filho tivesse um relacionamento homossexual. A explicação está registrada em notícia da "Folha de S.Paulo" publicada em 31.mar.2011.

"A lei brasileira pune crimes de racismo com penas de até cinco anos de reclusão. Não versa, porém, sobre homofobia -nesse caso, ofensas podem ser enquadradas no crime de injúria, com pena de até seis meses de detenção", explicou o jornal.

Bolsonaro afirma também que não é racista e que sua família tem integrantes afrodescendentes. "Minha mulher é afro e meu sogro é negão", disse.

Em 30.mar.2011, no velório do ex-vice-presidente José Alencar, Bolsonaro deu a seguinte declaração para a imprensa: "Estou me lixando para esse pessoal aí", segundo noticiou a "Folha de S.Paulo", em 31.mar.2011.

Bolsonaro ainda teve diversas ocasiões para se explicar após a entrevista concedida ao "CQC" ir ao ar.

Em 5.abr.2011, a "Folha" publicou texto em que o cunhado de Bolsonaro, Diego Torres Dourado, nega que Bolsonaro seja racista. Ele diz ter a mesma cor de seu pai, sogro de Bolsonaro. ""Já estive várias vezes com ele. Ele nunca foi preconceituoso, porque ele não é".

O que aconteceu?

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou, em 29.jun.2011, o pedido de cassação do mandato de Bolsonaro feito pelo PSOL, noticiou o portal "G1" em 29.jun.2011.

Em março, após Bolsonaro falar ao "CQC", congressistas e entidades da sociedade civil reclamaram da atitude do deputado entregando representações contra ele na Câmara. Entre os que tomaram essa atitude, noticiou o portal "G1" em 31.mar.2011, estão a OAB do Rio, o deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Igualdade Racial, o deputado Luiz Alberto (PT-BA) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Manuela D"Ávila (PC do B-RS).

O caso foi para o corregedor da Casa, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Em 13.abr.2011, Bolsonaro entregou sua defesa à Corregedoria, segundo noticiou a "Folha de S.Paulo".

No dia da entrega da defesa, segundo a "Folha", Bolsonaro foi questionado novamente sobre os possíveis relacionamentos de seus filhos. "Meu filho é maior de idade, ele pode namorar quem ele quiser, desde que seja do sexo feminino e não tivesse o mesmo comportamento de Preta Gil", respondeu.

Em 15.jun.2011, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara abriu processo disciplinar para apurar se Bolsonaro praticou racismo e homofobia, noticiou o portal "G1". A representação contra o deputado foi apresentada pelo PSOL.

O processo de Bolsonaro foi o primeiro a ser julgado após a mudança do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara em 26.mai.2011. As novas regras permitem penas alternativas à cassação dos deputados, como suspensão, censura verbal ou escrita, publicou o "G1".

Finalmente, em 29.jun.2011, o Consleho de Ética decidiu não punir Bolsonaro. "Os deputados votaram contra o parecer prévio do relator, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que defendia a admissibilidade do processo. Foram dez votos contrários ao relatório, sete a favor e cinco ausências, segundo a Agência Câmara", publicou o "G1", em 29.jun.2011.