Data de Divulgação

05.10.2009

O escândalo

A Câmara dos Deputados contestou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que acabava com os "salários-duplex", mostra reportagem do Blog do Noblat (aqui).

Os supersalários são entregues quando um congressista, com salário de R$ 16,5 mil, ganha também uma aposentadoria e a soma dos dois ultrapassa o texto constitucional, de R$25,7 mil.

O TCU tentou acabar com a prática, mas a Câmara dos Deputados contestou e derrubou a decisão do tribunal.

Em 6 de outubro, os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). mostraram-se favoráveis à continuidade do pagamento.

Ambos são beneficiados pelo teto. Temer recebe, além do salário como deputado, a aposentadoria de procurador do Estado de São Paulo. Ele não disse o total dos seus vencimentos.

"Sou [beneficiário] e certamente, 5.000, 10 mil, 15 mil servidores. Agora, vejo que vocês [jornalistas] deram especial preferência à Câmara ou ao Senado e se esqueceram de todas as instituições do país que também estão na mesma prática, na qual não se aplica o teto porque não há regulamentação", afirmou (aqui).

Sarney ganha ao menos R$ 52 mil dos cofres públicos mensalmente. O presidente do Senado recebe como ex-funcionário do TJ (Tribunal de Justiça) do Maranhão, ex-governador do Maranhão e ex-presidente da República.

"Acho que essa é uma questão que tem ser resolvida, tá decidida, mas precisa de uma regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo tida pela Justiça. De como deve-se descontar, se é o Estado, se é por onde recebe a aposentadoria, se é a União, qual das partes deve repartir o excesso", disse Sarney (aqui).

O que aconteceu?

Nada.

Reportagem publicada na "Folha de S.Paulo" no dia 31.mar.2010 (aqui para assinantes), revelou que o Ministério Publico Federal pediu que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), devolva os recursos recebidos por ele nos últimos cinco anos que fizeram com que seus rendimentos mensais ultrapassassem o teto salarial do funcionalismo público, hoje em R$ 26.723.

A ação foi movida apás reportagem do jornal que, em ago.2009, revelou que Sarney recebe mensalmente R$ 52 mil.

De acordo com a reportagem, além do salário de senador (R$ 16.500), ele acumula duas aposentadorias no Maranhão que totalizavam em 2007 o valor de R$ 35.560,98.?Sarney recebe os benefícios como ex- governador do Estado (1966-1970) e ex-funcionário do Tribunal de Justiça local.

A assessoria de imprensa de Sarney afirmou que, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União, o acúmulo de recursos recebidos de esferas de governo ou de poder distintas é "aceitável".?"Existe vácuo na Constituição. O TCU diz que é aceitável esse acúmulo até que se faça uma lei com regras sobre o tema", disse a assessoria.?