Data de Divulgação

17.mar.2010

O escândalo

Série de reportagens do site "Congresso em Foco" nos dias 17 e 18.mar.2010 (aqui, aqui e aqui) revelou suposto esquema em que o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha serviu de "laranja" do senador Romero Jucá (PMDB-RR) na TV Caburaí, da qual o senador supostamente seria dono. De acordo com o artigo 54 da Constituição, deputados e senadores não podem ser "proprietários, controladores ou diretores" de empresas que sejam concessionárias de serviço público, caso das emissoras de rádio e TV.

Ao site, o lobista disse que emprestou seu nome para que constasse como dono da emissora que na verdade pertencia à família Jucá.

Segundo Magela, ele comandava a parte administrativo-financeira da TV. Jucá cuidava da programação, principalmente do jornalismo político. Mas o ex-laranja avalia que havia gastos demais, devido à promoção do grupo político do senador Jucá, o que ainda rendia multas eleitorais contra a empresa. "Tinha mais de 20 jornalistas, uma frota de cinco ou seis carros rodando Roraima só para política. O objetivo sempre foi político".

De acordo com a reportagem do "Congresso em Foco", Magela conheceu Romero Jucá no final dos anos 80, quando ele foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na época, Magela trabalhou com ele na Funai. Mais tarde, Geraldo Magela Rocha abriu a Pool Comunicação, um escritório que faz lobby, ou seja, defende interesses de empresas perante o governo federal em Brasília. Ao mesmo tempo, fazia a publicidade das campanhas políticas de Romero Jucá.

No último dia do governo José Sarney, 14.mar.1990, o Departamento Nacional de Telecomunicações (Dentel) concedeu o canal 8 de Boa Vista para se tornar a TV Caburaí, que seria então explorada pela Fundação de Promoção Social e Cultural do Estado de Roraima.

Uma empresa, a TV Caburaí Ltda, foi criada para produzir os programas da TV que pertencia à fundação. O senador Romero Jucá chegou a ser sócio desta empresa, mas depois deixou a sociedade. A firma está desativada, segundo o próprio parlamentar.

Em 1999, a Fundação encerrou a parceria com a empresa que pertenceu ao senador. Foi quando Magela entrou no esquema, para, segundo ele, se tornar laranja de Romero Jucá. A TV Caburaí é alugada para a empresa Uyrapuru Comunicações, criada por Geraldo Magela e por sua filha, Marianna Rocha.

Em 2003, Magela Rocha pediu para deixar a Uyrapuru e a TV. Então, Jucá teria lhe dito: "Eu criei uma empresa para os meninos e vou passar para eles". A empresa era a Societat Participações Ltda., criada em setembro de 2002, em Recife (PE), terra natal do senador, segundo a Receita Federal. Constam como sócios da Societat os filhos do líder do governo - Rodrigo e Marina Jucá - e suas então enteadas Ana Paula e Luciana Surita, filhas de sua ex-mulher Tereza Surita Jucá.

Pela alteração contratual de 2003, a Uyrapuru foi comprada por Rodrigo Jucá e pela Societat. Na prática, Rodrigo Jucá passou a ser sócio majoritário da empresa que alugava a TV Caburaí.

No dia 16.mar.2010 o senador Romero Jucá, disse que é chantagem a ação movida pelo lobista e ex-aliado Geraldo Magela Rocha contra a mudança societária na empresa controladora da TV Caburaí em Roraima. "Ele está fazendo chantagem. Eu não vou me meter nisso", disse o senador .

Jucá também negou as afirmações segundo as quais o senador chamou Magela Rocha para ser o laranja dele na TV.

Na entrevista ao "Congresso em Foco", o senador diz que seu filho, Rodrigo Jucá, fez um acerto com Magela Rocha e ficou com a Uyrapuru, a empresa que controlava a TV Caburaí por meio de um contrato de aluguel com a Fundação Roraima, dona da concessão de televisão. Ao contrário do que afirma o lobista, o líder do governo diz que o antigo dono deixou dívidas.

O advogado de Rodrigo Jucá, filho do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha mente a respeito de seu cliente. As afirmações foram prestadas por Émerson Luis Delgado Gomes ao "Congresso em Foco" por meio de uma nota e de uma entrevista, no dia 17.mar.2010.

Segundo a nota de Delgado, Magela Rocha "tenta atrelar o senador Romero Jucá Filho ao caso, como forma de ganhar notoriedade". O advogado disse, em entrevista, que o lobista mente e omite, propositalmente, fatos a respeito da negociação com Rodrigo Jucá. Delgado confirma o que Magela Rocha admite: o lobista deu quitação da transferência da produtora Uyrapuru Comunicações - que alugava o sinal do canal 8, a TV Caburaí, da Fundação Roraima - para as mãos do filho do senador.

Transferência do canal

Em 25.jan.2009, o ministro das Comunicações, o senador licenciado Hélio Costa (PMDB-MG), publicou uma portaria que transfere um canal de televisão para o filho do líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), seu colega de partido. Com a Portaria 1.030, Hélio Costa transferiu a permissão de exploração do canal 8 para a Buritis Comunicações Ltda., empresa em que 95% das cotas pertencem a Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, filho de Romero Jucá.

Em maio de 2009, Magela Rocha notificou extrajudicialmente o filho de Jucá - que passou a controlar a televisão por meio de uma empresa que alugava o sinal -, ameaçando entrar com uma ação judicial.

Magela Rocha diz ter ficado surpreendido ao saber que, em 25 de janeiro - dois meses antes de o lobista ingressar na Justiça para, em suas palavras, "tomar a televisão do senador" -, já estava publicada a portaria assinada pelo ministro Hélio Costa. A portaria esvazia o mandado de segurança movido por Magela para tomar a TV da família Jucá.

O que aconteceu?

Nada.