Data de Divulgação

25.set.2011

O escândalo

O portal oficial da Câmara na internet levou ao ar uma ata mentirosa sobre reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa realizada em 22.set.2011, publicou a "Folha de S.Paulo" em 25.set.2011. A ata, segundo o jornal, "falseia a lista de presença" da reunião.

O documento oficial afirma, segundo a "Folha", que a comissão reuniu-se às 11h53 de quinta-feira "com a presença" de 34 deputados. No entanto, já havia sido tornado público que a reunião tinha aprovado 118 projetos em apenas 3 minutos com a presença de só 2 deputados.

O baixo quórum da reunião havia sido noticiado pelo "Jornal Nacional", da TV Globo, em 23.set.2011.  "Tinha um parlamentar presidindo e um assistindo [à sessão]", informou texto do portal "G1", da Globo, que repercutiu a notícia.

Vídeo feito pelo jornalista Evandro Éboli, do jornal "O Globo", com seu celular mostra o vice-presidente da CCJ, César Colnago (PSDB-ES), anunciando: "Havendo número regimental, declaro aberta a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". No plenário, porém, estava presente apenas o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Para aprovar os projetos, Colnago disse: "Não havendo quem queira discutir, em votação. Os deputados que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. Aprovado".

"Em 3 minutos e 11 segundos, os dois deputados aprovaram 118 projetos sobre acordos internacionais, concessão de serviços de radiodifusão e a regulamentação da profissão de cabeleireiro", comentou o texto do "G1".

O texto do "G1" afirmou que a CCJ tem 122 deputados e "é a comissão mais prestigiada da Câmara". O grupo "decide se os projetos de lei obedecem a Constituição e as demais leis do país" e por ele "passam todas as propostas sobre direitos humanos, garantias fundamentais e organização dos poderes".

A "Folha" relatou o teor dos projetos aprovados por Colnago e Luiz Couto:

"As proposições foram reunidas em quatro blocos. Em um, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Em outro, foram renovadas 65 concessões. Num terceiro, foram aprovados nove projetos de lei. No derradeiro, referendaram-se acordos internacionais".

Outro lado
César Colnago disse que 35 deputados assinaram a lista de presença e depois foram embora. "A sessão é válida porque ela tá dentro do script do regimento, mas com certeza isso não contribui para o debate e principalmente para as decisões, muitas vezes importantíssimas, que a CCJ toma", afirmou Colnago.

O que aconteceu?

Nada.

Em 28.set.2011, a coluna do jornalista Fernando Rodrigues no jornal "Folha de S.Paulo" registrou que "a direção da Câmara dos Deputados analisou e considerou legal a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou 118 projetos em apenas três minutos". A íntegra da coluna está disponível para assinantes da "Folha" e do portal UOL.