Data de Divulgação

05.jan.2010

O escândalo

A Mesa Diretora do Senado autorizou o uso de bilhetes aéreos não usados em 2009 para 2010. Publicado no Diário Oficial do Senado em 22.dez.2009 (dois dias antes do recesso de fim de ano), o ato da Mesa Diretora foi revelado pelo jornal "Correio Brasiliense", em 05.jan.2010 (aqui).

Tomada na surdina pela cúpula do Senado, a decisão anula uma medida de abril de 2009 (época do escândalo da farra das passagens) que proibia o acúmulo dessa verba e seu uso no ano seguinte.

Os créditos extras serão úteis aos senadores neste ano eleitoral. Estão em disputa 54 vagas no Senado e as passagens ajudarão os senadores a viajar de Brasília à suas bases eleitorais para fazer campanha.

Para piorar, o ato abre brecha para os senadores usarem a verba de passagens acumulada em todo o mandato, não só a de 2009.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), afirmou que as empresas aéreas teriam um "lucro indevido" caso a decisão não fosse tomada. "Quando houve a medida, as empresas já tinham recebido alguns créditos", justificou o senador. O Código do Consumidor, no entanto, assegura que o valor de todo produto não consumido pelo cliente deve ser ressarcido integralmente em caso de devolução.

Reações
O senador José Agripino (DEM-RN) colocou-se contra a o acúmulo de verbas e defendeu que o ato de 2009, que proíbe essa conduta, seja integralmente preservado. Renato Casagrande (PSB-ES) também criticou a Mesa Diretora por tomar, na surdina, decisões desnecessárias, que geram desgaste à Casa. "Essa é uma cultura do ato sem transparência, que foi praticada há muito tempo e se preserva ainda, apesar de termos avançado bastante com o Portal da Transparência [do Senado]", declarou.

Gerson Camata (PMDB-ES) questionou a legitimidade do ato. "Aquele ato é falso, tinha o nome de uma pessoa que não o assinou. Eu acho que é inconstitucional porque não se pode usar despesa de 2009 em 2010. Um senador que está de licença não é senador. Como eles podem ter colocado o meu nome?", questionou.

Os demais senadores não se manifestaram a respeito.

Confusão com assinatura
Camata é suplente da 4ª secretária da Mesa do Senado, a senadora Patrícia Saboia (PDT-CE), e faltou à reunião que aprovou a medida.

Seu nome foi divulgado como signatário do ato porque a assinatura do senador Adelmir Santana (DEM-DF) - esse sim signatário da medida - foi confundida com a dele, explicou a diretoria-geral do senado.

"Eu quero saber por que confundiram a minha assinatura com a do senador Adelmir. A minha assinatura não tem nada a ver com a dele. No meu entender, o ato é nulo. O Senado errou novamente ao republicá-lo", ressaltou o peemedebista.

O Senado republicou o ato da Mesa Diretora no Boletim Administrativo da Casa sem o nome de Camata. Mesmo assim, ele prometeu pedir abertura de inquérito para apurar os motivos que levaram a Casa a publicar o seu nome no ato das passagens aéreas

Fale com a Mesa Diretora
Abaixo, link para os e-mails dos integrantes da Mesa Diretora do Senado, responsáveis pela liberação das passagens de 2009 para 2010:

- José Sarney (PMDB-AP), presidente;

- Marconi Perillo (PSDB-GO), 1° vice-presidente;

- Serys Slhessarenko (PT-MT), 2ª vice-presidente;

- Heráclito Fortes (DEM-PI), 1° secretário;

- João Claudino (PTB-PI), 2° secretário;

- Mão Santa (PMDB-PI), 3° secretário;

- Patrícia Saboia (PDT-CE), 4ª secretária.

Suplentes:

- César Borges (PR-BA);

- Adelmir Santana (DEM-DF);

- Cícero Lucena (PSDB-PB);

- Gerson Camata (PMDB-ES).

O que aconteceu?

Nada.