Data de Divulgação

1.fev.2010

O escândalo

Reportagens do "Correio Brasiliense" no dia 1.fev.2010 (aqui e aqui para assinantes) revelaram que o Senado gastou, em 5 anos, R$ 6,4 milhões para bancar despesas médicas de ex-senadores, alguns deles já em novo mandato.

O benefício é vitalício e sem limite em qualquer hospital do país. No grupo dos que foram reembolsados estão atuais deputados, ex-governadores, um vice-governador e um prefeito de capital. Embora não tenham entrado na soma a que a reportagem teve acesso,filhos, mulheres e viúvas de congressistas também têm direito ao benefício. A informação foi revelada no ano passado e está compilada aqui, no Monitor de Escândalos de 2009.

Todo mês, R$ 200 são descontados da folha de pagamento dos deputados federais para cobrir gastos com saúde. Esse valor lhes dá direito a cobertura irrestrita, sem limite de valor. Para não ter que desembolsar a quantia, vários deles recorrem ao benefício a que tem direito como ex-senadores.

O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) disse que usa o benefício do Senado por ser mais fácil e menos burocrático. Sua despesa médica custou R$ 11.200 aos cofres públicos. Ele reclama que na Câmara há muitos descontos na folha de pagamento. Para ele, não há nenhuma irregularidade no ato. "É correto. Se eu utilizasse o plano da Câmara o dinheiro também iria sair da União e o Senado me deve isso para o resto da vida. Na Câmara, tem desconto do salário. Como sou ex-senador, tenho direito de escolha", afirmou.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) usou quase R$ 110 mil entre 2005 e 2009. O ex-senador afirmou que usa o direito do Senado por ser "muito melhor que o da Câmara".

Outros quatro deputados - Carlos Bezerra (PMDB-MT), Íris de Araújo (PMDB-GO), Ernandes Amorim (PTB-RO) e Mauro Benevides (PMDB-CE) - também se valem do benefício gratuito oferecido pelo Senado. A lista dos agraciados é completada pelo prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan (PSDB), o ex-governador catarinense Esperidião Amin (PP) e o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB), que entre 2005 e 2009, foi reembolsado em pouco mais de R$ 15 mil, dos quais R$ 5,6 mil em 2008.Um ano antes, ele havia renunciado ao mandato de deputado federal para escapar de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de homicídio.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), campeão dos gastos entre os deputados, disse que utiliza o benefício porque ele é mais consistente e abrangente que o da Câmara. "Não fui eu quem fiz o ato da Mesa, quando fui senador já existia esse ato. Usei porque é de direito", afirmou o parlamentar.

O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o plano oferecido é um "direito legal, concedido a todos os senadores, uma lei do sistema de saúde do Senado" e que utiliza por não haver nenhum plano oferecido pela municipalidade da capital gaúcha.

Histórico

Desde que o benefício aos ex-senadores foi criado em 1987, só fez aumentar. Um ano depois,
foi estendido para as viúvas. Em 1989, também passaram a ser cobertas despesas fora do país, desde que com autorização prévia do Senado. Em 1992 outra norma estendeu o direito a outros dependentes de ex-senadores, como filhos, pais, irmãos solteiros e sogros.

Somente em 1995, um ato da Mesa Diretora cortou parte da farra. Sogros e irmãos perderam a regalia, assim como ex-senadores eleitos para cargos públicos. Em 2003, porém, a norma foi flexibilizada e todos os ex-senadores foram agraciados com o direito vitalício de despesa médica ressarcida, inclusive aqueles com mandatos.

Além dos titulares, têm direito à assistência médica e odontológica os suplentes que herdarem o mandato em caso de morte, renúncia ou cassação do colega.

Ato interno do Senado prevê limite de R$ 32 mil de gastos anuais para cada ex-senador. Mas a regra também foi flexibilizada, o que garante ressarcimento sem limites.

O que aconteceu?

Nada