Data de Divulgação

14.jan.2010

O escândalo

O Senado pagou rescisões trabalhistas superfaturadas para funcionários indicados politicamente, entre 2004 e 2008. A soma dos valores pagos indevidamente chega a R$ 257 mil. Ao todo, 128 funcionários exonerados foram beneficiados com pagamentos maiores que o permitido.

Reportagem publicada pela Folha em 14.dez.2009 (aqui) revelou que os dados constam em relatório da Secretaria de Controle Interno do Casa. O documento, obtido pelo jornal, mostra que há casos de pagamento de até R$ 23.921 acima do valor real da rescisão.

A filha do senador Romero Jucá (PMDB-RR) , que trabalhou no gabinete do pai até 30 de novembro de 2004, recebeu R$ 2.302 reais a mais do que deveria quando foi exonerada.

De acordo com o Controle Interno, até agora o dinheiro -inclusive o referente a rescisões de 2004- não foi ressarcido. A média do superfaturamento é de R$ 2.000.

Segundo ofício da Secretaria de Recursos Humanos enviado ao Controle Interno em 30 de março de 2009, todos os servidores com débitos foram notificados "mediante correspondência registrada para o endereço residencial, porém não se manifestaram quanto à intenção de quitação de débito".

No topo da lista dos que mais receberam com rescisões superfaturadas estão o advogado Antonio Cardoso Cristo (R$ 23.921), a ex-deputada Sandra Starling (R$ 11.884) e o ex-senador Geraldo Althoff (R$ 9.496). Todos negam que tenham sido notificados pelo Senado a respeito da devolução dos recursos.

O advogado Antonio Cardoso Cristo foi exonerado em dezembro de 2006. Ele era funcionário do gabinete da então senadora e atual governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). "Nunca recebi notificação alguma. Caso contrário, teria pago", disse o advogado.

A ex-deputada federal pelo PT de Minas, Sandra Starling foi exonerada em fevereiro de 2007. Ela trabalhava no gabinete do senador Tião Viana (PT-AC) . "É muito estranho o Senado não ter me encontrado. O meu marido trabalha lá até hoje. Era só perguntar para ele ou para o próprio senador Tião Viana", disse Sandra.

O ex-senador Geraldo Althoff, que em 2003 voltou ao Senado como servidor da liderança do DEM, pediu exoneração em 2006. "Eu sou muito zeloso. Não me lembro desta quantia a mais", afirmou. "Se fosse um real, R$ 9 mil ou R$ 1 milhão eu teria devolvido se tivessem me pedido", disse Althoff.
 

O que aconteceu?

De acordo reportagem publicada no jornal O Estado de SP. no dia 19.dez.2010 (aqui), o senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, mandou abrir uma sindicância para investigar quem repassou informações sobre o pagamento superfaturado de rescisões trabalhistas.

6 policiais do Legislativo foram nomeados pelo diretor-geral da Casa, Haroldo Taira para identificar quem passou as informações para a imprensa. O regimento do Senado não ampara a medida porque os processos das rescisões não são sigilosos. Taira afirmou, por meio da assessoria de imprensa da Casa, que sua intenção é impedir a divulgação de atos e processos capazes de resultar em ações judiciais contra o Senado.

A Comunicação Social do Senado informou ao Estado de SP. que não foi ouvida sobre a medida. O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), tampouco se responsabiliza pela criação da comissão. "Para que eu iria fazer isso? Sou a favor da liberdade de imprensa, o exercício da imprensa tem de ser livre, sou contra o cerceamento", disse o Senado.