Data de Divulgação

4.dez.2010

O escândalo

Edison Lobão Filho (PMDB-MA) recebeu empresário suspeito de chefiar quadrilha de sonegadores  de tributos na área de combustíveis quando ocupava a vaga de senador de seu pai, Edison Lobão (PMDB-MA), de quem é suplente. 

O encontro entre Lobinho e Ricardo Magro ocorreu por volta das 15h de 15.set.2009 e foi revelado pelo jornal "O Globo" em 4.dez.2010 com base em gravações da Polícia Civil.

A reunião foi agendada por um assessor da Agência Nacional do Petróleo, afirma "O Globo". Depois desse encontro, dirigentes da ANP (que estão no cargo por indicação de Edson Lobão) tomaram decisões que beneficiaram as empresas ligadas ao grupo Magro. 

Em fevereiro de 2010, por exemplo, o superintendente de abastecimento da ANP, Dirceu Amorelli, contrariou normas internas ao aprovar a compra, pela Distribuidora Manguinhos (do grupo Magro), de cota extra de 2,7 mil metros cúbicos de gasolina A. Allan Kardec, diretor da ANP, indicado por Edson Lobão, também assina a aprovação, afirma o jornal.

As gravações da polícia que permitem identificar o encontro de Lobinho com Magro foram feitas pela Operação Alquila – investigação da Polícia Civil do Rio sobre fraudes no pagamento de ICMS praticadas por distribuidoras ligadas à Refinaria Manguinhos, explica "O Globo". 

O inquérito foi remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) por envolver congressistas, que têm, por foro privilegiado, direito de serem julgados pela Suprema Corte.

Em 24.nov.2010, "O Globo" já havia publicado reportagem em que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) admitia conhecer o empresário Ricardo Magro. Em 22.nov.2010, o jornal publicou texto sobre a investigação e a cobrança, pela bancada do Rio, para se descobrir qual congressista teria se reunido com Magro.

O texto de 22.nov.2010 menciona que o esquema de evasão fiscal ligado à Refinaria Manguinhos teria causado prejuízo de R$ 850 milhões aos cofres públicos.

Lobinho era senador quando recebeu Ricardo Magro porque é suplente de seu pai, que estava fora do Senado por ter assumido o cargo de ministro de Minas e Energia à época. Lobão voltou ao Senado em 2010, quando fez campanha e conseguiu se reeleger para o mandato no Congresso. À época das reportagens de "O Globo", estava cotado para reassumir o ministério no governo de Dilma Rousseff (PT), com início em 1°.jan.2011.

Reportagem de 5.dez.2010, também de "O Globo", afirmou que Dilma não abria mão de ter Lobão em seu governo, mesmo com a suspeita de lobby a favor de Magro na ANP. E, de fato, em 8.dez.2010, Lobão foi anunciado como ministro de Minas e Energia de Dilma, como noticiou o portal "G1".

Outro lado
O texto de 5.dez.2010 apresenta declarações de Edson Lobão. Ele nega envolvimento próprio ou do PMDB com a fraude na arrecadação de impostos e argumenta que a ANP é independente do Ministério de Minas e Energia. Dia também desconhecer o encontro do filho com o suposto chefe da máfia dos combustíveis. "Um senador recebe várias pessoas, que mal há nisso?", questionou Lobão, de acordo com relato de "O Globo".

O que aconteceu?

O esquema de sonegação de impostos no ramo dos combustíveis por distribuidoras ligadas à Refinaria Manguinhos é alvo de investigação da Polícia Civil. Por envolver congressistas, fatos ligados à investigação são julgados pelo STF. Até 6.dez.2010 ninguém havia sido punido.

Em 7.dez.2010, "O Globo" noticiou que o Estado do Rio retirou de Manguinhos a condição de refinaria. Conselheiros da Secretaria Estadual da Fazenda consideraram que a principal atividade de Manguinhos é a distribuição e não o refino de combustível.

"Enquanto refinaria, Manguinhos tinha o direito a adquirir gasolina A de outras refinarias sem recolher o ICMS na origem (substituição tributária). Porém, em vez de usá-la como insumo na produção de combustíveis, a empresa despejava o produto no mercado fluminense sem pagar o tributo no ato da venda", afirma o texto de "O Globo".