ESCÂNDALOS NO CONGRESSO

18.Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é denunciado por imprimir publicações de promoção pessoal com dinheiro do Senado

Data de Divulgação

22.mar.2010

O escândalo

Reportagem da "Folha Online" no dia 22.mar.2010 revelou que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi acusado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal de improbidade administrativa. O pedido foi protocolado em janeiro de 2010. Renan teria mandado imprimir na gráfica do Senado publicações para a promoção pessoal.

De acordo com a procuradora Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, o senador fez uso indevido de recursos públicos ao imprimir as obras "Retratos Brasileiros", "Sem Justiça não há Cidadania" e "Discussões de Cidadania".

Cerca de 30 mil exemplares do "Retratos Brasileiros" foram impressos ao custo de R$ 7.854, enquanto o livro "Sem Justiça não há Cidadania" teve 9.000 exemplares ao custo de R$ 5.207. A terceira obra não teve valor estipulado pelo Ministério Público. A Procuradoria calculou a ação em R$ 20 mil e pediu a perda dos direitos políticos de Renan.

Lançados entre 1999 e 2008, os livros trazem discursos, projetos, fotos e entrevistas de Renan. Só o livro "Discussões de Cidadania" tem 123 fotos do senador.

"É bem verdade que as publicações em análise se referem a trabalhos de interesse geral, tais como projetos de lei, cartilhas, discursos, no entanto o uso da imagem do senador nas publicações e a expressa referência ao seu nome e pessoa como promovedor de tais atividades constitui, desanganadamente, promoção pessoal, vedada pela expressamente Constituição Federal", afirmou a procuradora Anna Carolina.

Renan afirmou, via assessoria, que não iria se manifestar sobre o assunto por não ter sido notificado.

O que aconteceu?

Nada.

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