Data de Divulgação

06.05.2009

O escândalo

Integrantes do Senado têm seus nomes colocados em placas, praças e até cidades pelo país, segundo reportagem de "O Estado de S.Paulo". (leia aqui)

A lei 6.454 de 1977 proíbe, em todo território nacional, dar nome de pessoas vivas a prédios ou outros bens públicos que pertençam a União, o que exclui Estados e municípios. Ruas, praças e avenidas são de competência dos vereadores nas Câmaras. Prédios públicos, estradas e escolas estaduais são de domínio das Assembleias Legislativas. Além disso, prefeitos também podem dar nomes a placas por meio de decretos.

O único impedimento legal para que os senadores vivos sejam homenageados está na Constituição -o artigo 37 determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade e de impessoalidade.

Há vários exemplos de senadores que desobedecem o princípio constitucional da impessoalidade. Só no Maranhão existem 2 cidades que homenageiam políticos em atividade: Presidente Sarney, atual chefe do Senado, e Governador Edison Lobão, este último licenciado da Casa para ocupar o ministério de Minas e Energia. Outro caso curioso é o do Tribunal de Contas do Maranhão, cuja sede fica no "Palácio Roseana Sarney" -é uma homenagem à filha de José Sarney e governadora do Estado (em 2009). A "Sarneylândia" maranhense também conta o fórum trabalhista José Sarney, Ponte José Sarney, Vila Roseana Sarney e maternidades e escolas com nomes de familiares falecidos do clã.

De acordo com levantamento feito pelo "Estadão", a maioria das homenagens se dirigem a parlamentares que já ocuparam o governo de seus Estados ou a políticos que têm forte liderança em seus redutos eleitorais. Entre os ex-governadores homenageados estão os hoje senadores Antonio Carlos Valadares (SE), Mão Santa (PI), Jayme Campos (MT), João Durval Carneiro(BA), César Borges (BA), Eduardo Azeredo (MG), Gerson Camata (ES) e Epitácio Cafeteira (MA).

O que aconteceu?

Nada