Data de Divulgação

8.set.2011

O escândalo

O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 8.set.2011, por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará. O caso teve ampla repercussão no mesmo dia da condenação, inclusive no portal "G1" e no site do jornal "O Globo".

Segundo as notícias, o deputado era acusado de "mandar fazer as cirurgias em troca de votos nas eleições municipais de 2004". Naquele ano, o político disputou o cargo de prefeito de Marabá (PA).

Bentes foi condenado a 3 anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto. Também deverá pagar multa de R$ 7,6 mil. Segundo as notícias sobre o caso, a pena leva apenas em conta o crime de esterilização. O crime eleitoral, originado na suposta compra de votos, já havia prescrito quando o tribunal tomou a decisão.

No julgamento, o ministro do STF Luiz Fux ressaltou, segundo o "G1" que algumas mulheres se arrependeram da cirurgia. "Essa violência é mais que simbólica. Essas vítimas eram cooptadas e de alguma maneira esse delito foi perpetrado com significativa interferência na higidez física dessas mulheres, tanto que duas delas se arrependeram. Artifício extremamente danoso e exemplarmente deve merecer a reprimenda da Corte porque ultrapassou os limites imaginários do ser humano nessa forma de corrupção eleitoral", disse Fux segundo a reportagem.

Outro lado
"A defesa do parlamentar negou as acusações e alegou que Bentes não poderia ser condenado por não ser médico", informou o portal "G1" em 8.set.2011. Segundo a reportagem, não é possível para a defesa apresentar recurso que modifique a decisão. Os advogados, no entanto, podem ainda apelar ao STF para adiar a aplicação da pena.

O que aconteceu?

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi condenado pelo STF a cumprir pena em regime aberto. Ele continua exercendo o mandato de deputado federal e só perderá o mandato de deputado federal se o Legislativo o cassar.

Até 29.nov.2011 a Câmara não havia recebido nenhuma denúncia ou pedido de cassação do mandato de Asdrúbal Bentes. A Secretaria-Geral da Mesa, a Presidência e a Corregedoria da Casa informaram ao Monitor não ter recebido nenhuma reclamação contra o deputado.

Também em 29.nov.2011, o gabinete de Asdrúbal informou ao Monitor que ele ainda não cumpria pena porque a decisão do STF ainda não foi publicada. Mesmo depois da publicação, segundo o gabinete, o deputado ainda pode recorrer para reverter a condenação.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara qualquer cidadão pode fazer uma reclamação contra um deputado. Nesse caso, a secretaria encaminha a reclamação para seu pessoal jurídico analisar. Eles podem dar prosseguimento mandando o caso para a  Presidência da Câmara. O presidente deve decidir transformar ou não a reclamação em representação. Antes de tomar a decisão, o presidente envia o caso para o 2º vice-presidente, que exerce a função de corregedor. Se for aberta representação, ela vai para o Conselho de Ética da Casa.

Partidos políticos podem levar suas denúncias direto ao Conselho de Ética, que as transforma diretamente em representação, sem o trâmite convencional.