Decisão da Justiça é "técnica" e não tem cunho "moral", diz Kassab sobre cassação

Atualizada às 14h01

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), declarou nesta segunda-feira (22), durante a inauguração do 12º Centro de Referência da Assistência Social (Cras), na Vila Formosa, zona leste da capital paulista, que a decisão da Justiça Eleitoral sobre a cassação de seu mandato envolve elementos técnicos e jurídicos e não valores morais. Ele e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), foram acusados de receber recursos ilegais para a campanha que os elegeu em 2008.

“São questões técnicas e jurídicas. Não está havendo acusação no campo moral. A acusação é que [as doações durante a campanha] não são legais. A Justiça Eleitoral já mostrou posicionamentos diferentes dizendo que isso não é ilegal e, em tempos diferentes, isso aconteceu com presidentes, prefeitos, governadores e deputados estaduais”, afirmou o prefeito.

A cassação foi determinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, e deve ser publicada no 'Diário Oficial' dessa terça-feira (23). No processo contra Kassab, o promotor eleitoral Maurício Lopes acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete empreiteiras e do Banco Itaú.

A acusação argumenta que a AIB é uma empresa de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário), o que fere a legislação eleitoral, já que sindicatos não podem fazer doações para campanhas. O Secovi afirma não ter vínculo com as doações.

Com relação às empreiteiras - Camargo Corrêa, OAS, Serveng Cilvisan, CR Almeida, Carioca Christiani Nielsen, S.A. Paulista e Engeform - o promotor alega que elas são acionistas de concessionárias de serviços públicos e, portanto, devem ser equiparadas às próprias concessionárias, que não podem fazer doações. Ainda segundo a denúncia, o Banco Itaú não poderia contribuir na campanha, já que a prefeitura utiliza o banco para fazer o pagamento a uma parte dos seus funcionários.

De acordo com a decisão que revisou as contas de Kassab, aliado do governador e pré-candidato à Presidência José Serra (PSDB), o prefeito e sua vice receberam R$ 10.090.000,00 em doações irregulares, o que representa 33,87% do total declarado na prestação de contas (R$ 29.788.531,56).

Para o juiz, que julgou e rejeitou cassação em processos similares dos candidatos derrotados em 2008 Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), o percentual de 20% da arrecadação é o piso para caracterização de abuso de poder econômico.

Quando perguntado sobre as razões de parte das empreiteiras doadoras terem recebido da prefeitura, durante seu atual mandato, um valor equivalente a 3.400% do que foi doado por elas durante a campanha, segundo reportagem do Jornal da Tarde, Kassab disse que “não existe essa vinculação. O que existe é uma campanha pautada em critérios éticos, com seriedade, com propostas e com transparência”.

Kassab e Alda tentam evitar contaminação política
Em todas as suas declarações, o prefeito seguiu orientações transmitidas por lideranças tucanas e democratas, restringindo a decisão sobre sua cassação ao campo técnico para evitar uma possível contaminação política. Kassab salientou que sua campanha foi feita de maneira correta, "com muita transparência e com muita ética", e que também confia na Justiça.

A vice-prefeita, Alda Marco Antônio, que também participou da inauguração na Vila Formosa, seguiu o mesmo comportamento de Kassab. “É uma questão técnica que está sendo discutida. Confio na Justiça”, afirma. “Sabíamos que o processo estava em andamento e que isso poderia acontecer”, acrescenta a vice-prefeita.

Em seu site na internet, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo informou nesta segunda-feira (22) a cassação do diploma de prefeito de Kassab e de Alda Marco Antônio. O advogado Ricardo Penteado disse mais cedo que vai recorrer da decisão ainda nesta tarde.

*Com informações de Maurício Savarese, do UOL Notícias, em São Paulo