Lira põe em votação PEC que perdoa partidos, gera revolta e volta atrás
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentou colocar em votação na noite desta quarta-feira (3) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa partidos políticos que desrespeitaram cotas de negros e de mulheres na eleição de 2022. A decisão repentina de Lira gerou revolta em parlamentares, e o presidente decidiu tirar o projeto de votação.
O que aconteceu
A PEC foi ressuscitada em maio deste ano, e Lira chegou a pautá-la no plenário em junho. Na ocasião, por causa da reação negativa, a proposta foi tirada de pauta.
Hoje, ela entrou novamente na agenda do plenário no início da noite, e Lira iniciou a votação de maneira relâmpago. Deputados de dois partidos - PSOL e Novo - foram aos microfones reclamar que o relatório a ser votado tinha acabado de ficar disponível, sem poder ser estudado pelos parlamentares. As duas legendas são as que mais se posicionam contra a aprovação da PEC.
"A nossa questão é que a PEC volte para a Comissão Especial e tenha tramitação conforme as normas regimentais", pediu o deputado Gilson Marques (Novo-SC). Lira respondeu que a comissão tinha extrapolado o prazo de discussão da PEC e que ela não voltaria para o colegiado.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) chegou a ser interrompida enquanto falava. A parlamentar reclamou que o relatório disponibilizado hoje era diferente daquele aprovado em comissão. "Presidente, eu estou no meu tempo, por que fui cortada?", reclamou Sâmia quando sua palavra foi passada para outro deputado do PSOL, Chico Alencar (RJ). Lira respondeu que não tinha sido ele o responsável e, antes que a deputada encerrasse a fala, o presidente indeferiu a questão de ordem.
Lira disse que a proposta estava em votação contra a sua vontade e reclamou da ausência das lideranças partidárias que queriam a aprovação da PEC. "Essa Presidência não tem nenhuma vontade pessoal em votar essa PEC. Relutei durante três semanas. Todos os partidos, com exceção do Novo e do PSOL, se posicionaram a favor dessa PEC. Portanto, os líderes desses partidos venham a plenário explicitar o posicionamento de cada partido", discursou.
Após mais reclamações dos deputados, Lira recuou e tirou a PEC de pauta. "Vamos fazer o seguinte: a gente tira da pauta hoje e, quando os partidos políticos que estão interessados nesse texto concordarem com o texto, a gente volta a pautar. Tá bom assim? Em agosto", encerrou.
O que diz a PEC
O argumento da maioria dos partidos para defender o perdão da dívida é que o valor das multas será descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário. O valor pode ser abatido em parcela única ou diluído.
A ONG Transparência Partidária estima que o montante total das multas pode chegar a R$ 23 bilhões. Não há, no entanto, um número oficial sobre o valor.
Entre as principais propostas da PEC estão:
Isentar multas por não cumprir cota de negros e mulheres: perdoa os partidos que não fizeram os repasses mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições de 2022. O Congresso já tinha promulgado uma emenda que anistia as siglas que cometeram esse tipo de irregularidade nas eleições passadas.
Reduzir recursos para candidaturas de pessoas negras: o repasse da verba dos fundos eleitorais e de campanha para negros nas campanhas eleitorais fica limitado a no mínimo 20%. A medida vai na contramão de uma resolução do TSE para que a distribuição dos valores e do tempo de propaganda eleitoral gratuita seja proporcional ao total de candidaturas negras na sigla.
Afrouxar a cota de gênero: tira a obrigatoriedade de 30% para candidatas mulheres nos partidos. O texto diz que a sigla deve reservar as vagas "sem a obrigatoriedade do efetivo preenchimento".
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