Câmara retoma votações; 9 MPs e 1 projeto trancam a pauta

Com o fim do primeiro turno das eleições gerais, a Câmara pode retomar as votações nesta semana. O presidente da Casa, Michel Temer, marcou três sessões deliberativas do Plenário – terça-feira (5) e quarta (6), a partir das 16h, e quinta (7), às 9h. As votações, porém, vão depender de um entendimento político dos líderes e, indiretamente, do resultado das eleições.

A pauta está trancada por 10 propostas, sendo nove medidas provisórias (MPs 490 a 498/10) e o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria o fundo social com recursos da exploração do pré-sal. Este último tramita em regime de urgência.

Além da quantidade de matérias, há outros fatores que devem ser levados em conta pelos líderes: a complexidade dos assuntos envolvidos, a inexistência de parecer pronto para todas as matérias e o tempo disponível para a análise das propostas.

Prazo de validade
A MP 497, por exemplo, institui uma série de medidas relativas a benefícios fiscais em diversos setores da economia. Ela recebeu 94 emendas, a maioria ampliando isenções fiscais, que ainda devem passar pelo crivo do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Já a MP 490, que abre créditos extraordinários, perde a validade no dia 18 de outubro e ainda precisa passar pelo Senado.

O PL 5940/09 também deverá exigir um esforço político para votação. O substitutivo aprovado no Senado incorporou temas que não faziam parte da proposta original (no PL 5938/09), aprovada em fevereiro pelos deputados. Os senadores decidiram incluir no PL 5940 o modelo de partilha da produção de petróleo na camada pré-sal e a divisão de royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.. Se a Câmara aprovar o substitutivo dos senadores ao PL 5940/09, o 5938/09 perde o sentido e deverá ser rejeitado no Senado.

O substitutivo do Senado só deixará de ser analisado se o Executivo retirar o pedido de urgência constitucional. Até esta segunda-feira, o presidente Michel Temer não havia convocado uma reunião do Colégio de Líderes antes da Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , como é de praxe, para discutir estes assuntos. Mas a convocação ainda pode acontecer até terça pela manhã.

Além das 10 propostas que já trancam a pauta, existem outras três MPs que se não forem votadas logo passam a obstruir a Ordem do Dia neste mês (499 a 501). No decorrer da próxima semana, a Câmara deverá receber as MPs 502 a 506, que ainda não chegaram por estarem dentro do prazo de recebimento de emendas na Mesa do Congresso.