Depois de três meses, Congresso retoma suas atividades nesta semana

O fim das eleições legislativas representa a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, que estava parado há quase três meses para que os parlamentares pudessem fazer campanha em seus Estados de origem.

A maioria dos congressistas passou os últimos três meses em campanha, reunindo-se por apenas duas semanas (uma em agosto e outra em setembro) para votar ou (tentar votar, no caso da Câmara) as matérias que tramitavam em caráter de urgência.

Câmara

Para esta semana, os deputados federais têm uma pauta trancada com 12 medidas provisórias, das quais nove estão com o prazo de tramitação vencido. Além delas, há um projeto relativo ao pré-sal, que cria o Fundo Social com recursos da exploração dos do petróleo, que está à espera de votação em plenário.

No entanto, a oposição continua na ameaça de impedir a votação, caso não volte ao plenário a discussão da emenda 29, define as participações da União, Estados e municípios na área da Saúde.

Entre as MPs, os destaques são as de n º 490, 492 e 494. A 490 trata de abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 1,2 bilhão em favor do Ministério da Educação, mas parte deste montante foi destinada aos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco afetados pela chuva.

A 492 abre prazo para os municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e ainda institui o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com parte da assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

E a MP 494 prevê transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas

Além das duas matérias de grande interesse para as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: a MP 496 que trata do limite de endividamento de municípios em operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura dos próximos eventos esportivos; e a 497 que promove desoneração tributária para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol.

Senado

No Senado, as sessões deliberativas estão previstas apenas para quarta-feira (6) e quinta-feira (7), com destaque para os projetos que estão previstos para serem discutidos em comissões.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, deve participar nesta terça-feira (5) de uma audiência pública com os senadores na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde serão apresentados os dados do Relatório Trimestral de Inflação do terceiro trimestre de 2010. Na pauta da comissão está a análise da autorização para contração de operação de crédito no valor de US$ 1 bilhão entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

E na próxima quarta-feira (6), a CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) deve analisar o requerimento protocolado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para que a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, seja convidada a prestar esclarecimentos sobre as denúncias de tráfico de influência na Casa Civil.

As denúncias resultaram na queda da ministra-chefe Erenice Guerra e na investigação da Polícia Federal sobre o envolvimento de servidores e parentes dela no episódio

Na pauta da CCJ também constam as discussões sobre as alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).