Acusada no caso Erenice, empresa MTA tinha contratos irregulares com Correios, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou nesta sexta-feira (28) que encontrou uma "série de irregularidades" nos contratos dos Correios com a empresa Master Top Linhas Aéreas S/A (MTA). A empresa foi acusada de ter contratado consultoria de um filho da ex-ministra da casa civil, Erenice Guerra, para conseguir contratos com o governo.

Em setembro do ano passado, quando as denúncias foram publicadas, a MTA afirmou que nunca teve relações "comerciais" com a ex-ministra Erenice Guerra nem com seu filho Israel Guerra, que era apontado como lobista no governo federal.

Segundo a revista "Veja", Israel teria cobrado uma "taxa de sucesso" à empresa MTA Linhas Aéreas, interessada em renovar sua concessão junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e fazer negócios com os Correios. Ainda de acordo com a reportagem, o filho da então ministra teria embolsado R$ 5 milhões com o "sucesso" do negócio avaliado em R$ 84 milhões.

A CGU informou que encaminhou hoje ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal (MP) e à Polícia Federal (PF), os resultados dos trabalhos de auditoria feitos nos contratos dos Correios com a MTA. O trabalho da CGU vai auxiliar as apurações da PF e do MP sobre a suposta ocorrência de tráfico de influência nas relações entre a MTA e a ECT, como denunciado pela imprensa no final do ano passado.

Segundo a Controladoria, a auditoria revelou que houve irregularidades em contratos para de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna. Foram analisados quatro contratos firmados ao longo do ano de 2010, no valor total de R$ 59,8 milhões.

Caminhões no lugar de aviões

Os Correios mantinham um contrato com a MTA para transporte de carga postal aérea de São Paulo para Manaus, ao preço unitário de R$ 1,99 por quilo. Em seguida, fechou outro contrato para o trecho Brasília-Manaus, ao preço de R$ 3,70 por quilo (quase o dobro do anterior, embora sendo menor a distância e o tempo de vôo), devido ao fato de ser bem menor o volume de carga previsto para esse trecho.

As inspeções in loco realizadas pela CGU detectaram que os Correios estavam encaminhando, por via terrestre, em caminhões, grandes quantidades de carga de São Paulo para Brasília. De lá,  a carga seguia nos aviões da MTA para Manaus. Ou seja, a ECT passou a desembolsar R$ 1,71 a mais por cada quilo transportado desde Brasília do que pagaria por essa mesma carga se a embarcasse desde São Paulo; isso sem contar o que gastava com o transporte por caminhão de São Paulo para Brasília.

A CGU confirmou também que houve um "aumento significativo" da carga embarcada de Brasília para Manaus a partir de junho de 2010, e, ao mesmo tempo, uma redução da carga originada de São Paulo para Manaus.

De acordo com a CGU, o contrato firmado para o trecho Brasília-Manaus originalmente estimava um quantitativo de cinco toneladas/dia, enquanto, na realidade, o peso médio efetivamente transportado foi de 18 toneladas/dia, com picos de até 38 toneladas/dia. "Em outras palavras, a manipulação entre os contratantes fez desaparecer o ganho de escala, que deveria beneficiar a ECT, baixando o preço unitário do transporte. Na verdade, a MTA passou a transportar um quantitativo muito maior de carga, ao preço unitário maior, que somente se justificaria para um quantitativo de carga bem menor", diz o relatório da CGU.

Responsabilização e ressarcimento

Depois das investigações, a Controladoria informa que recomendou à ECT, entre outras medidas, a instauração de procedimentos para apurar e identificar, responsabilizar os culpados e quantificar valores das multas a serem aplicadas, bem como valores pagos a mais pela ECT à MTA, para efeito de cobrança de ressarcimento ao Erário.

Em recomendação complementar, a CGU propõe que a ECT se articule com o Ministério das Comunicações, a partir de estudos já realizados, na busca de alternativas para o transporte aéreo de carga postal, visando à redução da dependência do mercado de transporte de carga.

Segundo a CGU, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi informado das investigações e determinou a suspensão do direito de participar de licitações ou contratos por cinco anos da empresa MTA e ordenou à nova direção da ECT a adoção das demais providências recomendadas pela CGU.