Deputados discordam sobre competência do conselho para julgar Jaqueline Roriz
Da Agência Câmara
Em Brasília
08/06/2011 19h50
O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) afirmou há pouco, na Câmara Federal, que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não tem legitimidade para julgar o caso de Jaqueline Roriz (PMN-DF), já que as imagens em que a deputada aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa são de 2006, antes do início de seu mandato na Casa.
Reveja imagens do caso
“A deputada deve, sim, ser julgada de forma rígida, mas pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Em que pese a boa intenção do relator, que recomendou a cassação, estamos desprovidos de respaldo jurídico para analisar este caso”, disse Costa.
Já o deputado Chico Alencar (RJ), líder do Psol, partido que entrou com a representação contra Jaqueline no conselho, discordou. “A vida política é um ato contínuo e a conduta da deputada traz desonra para esta Casa.”
O colegiado ainda não votou o parecer do relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pediu a cassação da deputada. A reunião ocorre no Plenário 13.
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Cassação
Sampaio recomendou a cassação da parlamentar em razão do vídeo, gravado em 2006, que flagrou a então candidata a deputada distrital recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo veio a público este ano, na sexta-feira de Carnaval.
Segundo Sampaio, as ações de Jaqueline revelam “conduta reprovável e indecorosa”. “Tal comportamento fere a respeitabilidade desta casa legislativa perante a sociedade”, disse há pouco, na leitura de seu parecer, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Se o colegiado aprovar o relatório, o texto será enviado para votação no Plenário. Há possibilidade, entretanto, de pedido de vista do processo --assim, dificilmente a votação será definida hoje.
Anteriormente, durante a leitura do relatório, Sampaio recomendara o arquivamento das outras três denúncias contra Jaqueline: a de suposto recebimento de propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) do Distrito Federal, quando ela era deputada distrital, em 2008 --segundo o relator, não há provas que confirmem a denúncia.
Outro arquivamento diz respeito à omissão, na declaração de renda enviada à Câmara, do dinheiro recebido de Durval Barbosa. Nesse caso, Sampaio concordou com a defesa da deputada, que argumentou que a declaração é anual e, portanto, não caberia apresentar, em 2011, valores recebidos em 2006.
Também foi arquivada a denúncia sobre o uso de verba indenizatória da Câmara para pagamento de despesas de um imóvel de propriedade do marido dela, Manoel Neto. O relator afirmou que a defesa da deputada apresentou provas de que os gastos destinaram-se somente ao pagamento do condomínio da sala, usada como escritório político. Segundo Sampaio, as provas da defesa são claras e não houve qualquer documento em contrário.
Entenda o caso
Jaqueline Roriz é a primeira pessoa do chamado "grupo de Roriz" a aparecer nos vídeos gravados por Durval Barbosa. Ela é filha do ex-governador do Distrito Federal, por quatro vezes, Joaquim Roriz.
Barbosa recebeu o benefício da delação premiada em troca de ajuda nas investigações da Operação da Polícia Federal, batizada de Caixa de Pandora. No vídeo, ele entrega R$ 50 mil à deputada, que está acompanhada do marido Manoel Neto, que guarda o dinheiro. Em depoimentos, Barbosa declarou que houve outros encontros além do que foi gravado.
Em nota, a deputada afirmou que o vídeo foi gravado em 2006, quando Jaqueline era candidata a deputada distrital ainda pelo PSDB e confirmou que houve “caixa 2” em sua campanha eleitoral. “Durante a campanha eleitoral de 2006 estive algumas vezes no escritório do senhor Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos financeiros para a campanha distrital, que não foram devidamente contabilizados na prestação de contas da campanha”, dizia o texto do comunicado.
Além do Conselho de Ética, a corregedoria da Câmara dos Deputados também analisou o caso. O parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), foi aprovado por unanimidade pela Mesa Diretora da Casa, no último dia 5 de maio, e aprovou o pedido de cassação do mandato da deputada por quebra de decoro parlamentar.
O STF (Supremo Tribunal Federal) também autorizou a abertura de inquérito contra a parlamentar e o ministro Joaquim Barbosa é o relator do caso.