Vacina, fake news, joias e mais: as investigações contra Bolsonaro no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela PF (Polícia Federal) nesta quinta-feira (4) em inquérito que investiga a venda de joias recebidas por ele durante visitas oficiais ao exterior como chefe de Estado. Além desta, o presidente é alvo de outras sete investigações. Todas estão no STF (Supremo Tribunal Federal) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e em nenhuma delas Bolsonaro é réu.

Venda de joias

No indiciamento de hoje, a PF (Polícia Federal) apontou que o ex-presidente e aliados teriam agido para desviar dinheiro de presentes oficiais que Bolsonaro recebeu em visitas oficiais a outros países. Na prática, ao vender os bens, Bolsonaro teria desviado patrimônio público, pois estes presentes deveriam fazer parte do acervo nacional da Presidência.

Fraude na caderneta de vacinação

Em outro caso recente, Bolsonaro foi indiciado em março por fraudes nos certificados de vacinação de covid-19. A PF comprovou que dados falsos de vacinação do ex-presidente e de sua filha mais nova, que é menor de idade, foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde a partir da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ). Uma nova operação sobre este caso foi conduzida hoje pela Polícia.

Interferência na PF

A investigação mais antiga se refere às acusações de interferência de Bolsonaro na PF. A denúncia foi feita pelo hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) quando ele deixou o Ministério da Justiça. Em 2022, a vice-procuradora-geral da República à época, Lindôra Araújo, se manifestou pelo arquivamento do inquérito. Mas o ministro Alexandre de Moraes ordenou em maio deste ano que a PGR, agora sob a gestão de Paulo Gonet, reavalie se de fato quer encerrar o caso.

Fake news e ameaças contra STF

Em agosto de 2021, Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news, aberto desde 2019. A investigação apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. Foi com base nesse inquérito que o ministro autorizou uma operação da PF contra Carlos Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, em janeiro deste ano, suspeito de integrar uma "Abin paralela" para monitorar adversários políticos.

Milícias digitais

A investigação apura uma grande articulação de ataque ao Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é investigado por difundir informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral em uma live em 2021. A PF também apura se ele sabia da existência de uma minuta de golpe que previa a destituição do TSE e a impossibilidade de Lula (PT) assumir a Presidência após a eleição de 2022. A pedido da PF, Moraes decidiu, em março, prorrogar a investigação por mais 180 dias.

Vazamento de informações sigilosas

Durante uma live em 2021, o ex-presidente teria vazado informações da PF sobre um ataque hacker aos sistemas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A PF apontou, em fevereiro de 2022, que o então presidente cometeu crime de violação do sigilo funcional. No entanto, a delegada responsável, Denisse Ribeiro, não indiciou Bolsonaro, porque à época ele ainda ocupava a Presidência. No mesmo ano, a PGR se manifestou duas vezes pelo arquivamento do caso, mas teve o pedido negado por Moraes.

Fake news sobre a vacina da covid

O ex-presidente é investigado por declarações falsas sobre a pandemia. Em uma live de outubro de 2021, Bolsonaro associou a vacina contra a covid-19 ao HIV. A investigação sobre o caso foi aberta a pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que apurou os crimes cometidos durante a pandemia. Em relatório enviado ao STF, a PF apontou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime, mas a PGR defendeu o arquivamento do caso em 2023.

Incitação ao 8 de Janeiro

O inquérito apura a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente foi incluído no caso pelo ministro Alexandre de Moraes depois de a PGR apontar que o ex-presidente é suspeito de incitação ao crime por divulgar vídeo questionando as eleições dias depois dos ataques.

Entenda os próximos passos

O indiciamento é a primeira etapa. Baseada nas investigações, a PF indicia alguém quando há elementos suficientes para afirmar que a pessoa é autora ou participou dos crimes que foram apurados no inquérito. Isso não quer dizer que os investigados já sejam considerados culpados.

Após o indiciamento, a corporação envia suas conclusões para a PGR. Com base nessas informações, o órgão, que é a instância máxima do Ministério Público, decide se há elementos suficientes para oferecer denúncia ao STF ou sugerir o arquivamento do inquérito.

Em caso de denúncia da PGR, o Supremo ainda precisa avaliar se aceita ou não a acusação. Se a Corte acolher a denúncia, Bolsonaro passará a ser réu, e o processo penal começa. Caso os ministros rejeitem a denúncia da PGR, o inquérito é arquivado.

Se a denúncia for aceita, o processo tem várias etapas. Antes de decidirem sobre eventual condenação ou absolvição de Bolsonaro, os ministros ouvem a acusação e a defesa do ex-presidente. Depois, começa a chamada instrução processual, quando são ouvidas as testemunhas, peritos e os próprios réus. Por último, defesa e acusação fazem as alegações finais e, posteriormente, os magistrados anunciam sua decisão, da qual todas as partes podem recorrer.