Ministro dos Transportes nega irregularidade em aditivos de contratos

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, voltou a negar hoje (17), em audiência na Câmara, a existência de irregularidades nos aditivos referentes a contratos de obras da pasta. Os aditivos, disse, são previstos na Lei das Licitações, e os poderes públicos utilizam a prerrogativa.

“Entre 2007 e 2010, foram celebrados cerca de 3.002 aditivos contratuais. Desses, 1.469 se referiam a prazo ou redução de valor. O valor dos acréscimos correspondeu a R$ 3,1 bilhão, isso representa 8% da carteira de contratos do Dnit”, afirmou Passos.

Segundo o ministro, a carteira de contratos do Dnit passou de R$ 25 bilhões em 2007 para R$ 37 bilhões em 2010; de 1.065 contratos para 1.352 contratos.

Passos informou que os órgãos públicos contratam obras baseados em projetos base, o que gera uma diferença entre o valor contratado e o final. Os aditivos, disse, surgem a partir da identificação de ajustamentos de adequação em obras por necessidades técnicas. Nesses casos, um relatório é elaborado e passa por diversas instâncias até que o aditivo seja autorizado pela diretoria do órgão.

Obras do PAC

Em relação ao aumento do valor global dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de R$ 56 bilhões para R$ 72 bilhões, o ministro disse que algumas obras do programa tiveram adequação de capacidade. Em alguns casos de rodovias, o governo resolveu fazer a duplicação; em outros, precisou contornar reserva indígena, por exemplo.

“Tivemos de refazer projetos de engenharia, de estudos ambientais, recontratar construções”, disse. "Tudo o que se faz do ponto de vista de Orçamento passa pelo Congresso Nacional. Não vai ser diferente com os projetos do PAC."

Fiscalização do TCU

O ministro ressaltou ainda que vem diminuindo ano a ano o número de obras com irregularidades graves, sujeitas a paralisação, apontadas por fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). Para o exercício de 2008, por exemplo, o TCU apontou 34 obras como irregulares, e o Congresso Nacional entendeu que 21 delas deveriam estar sujeitas a paralisação. Para o exercício de 2011, o número de obras sujeitas a paralisação caiu a zero, segundo avaliação do Congresso.

A audiência com o ministro está sendo promovida pelas comissões de Viação e Transportes e de Fiscalização Financeira e Controle. O evento ocorre no Plenário 11.