Deputados aprovam urgência para criação da Comissão Nacional da Verdade

Por 351 votos a favor, 42 contra e 11 abstenções, os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (21) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7673/10, do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade.
 
No entanto, a análise do projeto em si não deve ficar para hoje. Os parlamentares ainda não entraram em acordo sobre os procedimentos para a votação do mérito da proposta. Os líderes, entretanto, estão reunidos para tentar chegar a um consenso. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Secretaria Especial de Direitos Humanos) estão presentes.
 
A ideia da comissão é esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. O trabalho será feito durante dois anos por sete membros nomeados pela Presidência da República.

Enviada pelo Executivo em maio, a proposta já passou pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e já recebeu três pedidos de inclusão da proposta, na ordem do dia, para análise em plenário.

Na avaliação do líder do PSOL, o deputado federal Chico Alencar (RJ), a proposta de criação da comissão é "moderada e insuficiente, e ainda assim tem gente que passado 30, 40 anos ainda está assustadíssima com a possibilidade de levantar as ações no período da ditadura". "Ninguém vai torturar os torturadores", completa.

Para Cândido Vaccarezza (PT-SP) é importante esclarecer que a função da comissão é esclarecer os fatos do período e não punir os "violadores dos direitos humanos".

Emendas

O DEM, o PSDB e a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) -com apoio do PSOL- apresentaram emendas ao projeto. A emenda do Democratas versa sobre o perfil dos integrantes da comissão. Para o partido, excluem-se as pessoas com cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; aqueles não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão e aquelas pessoas que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

Questionado sobre quem vai definir quem é imparcial, ACM Neto afirmou que acredita na capacidade da presidente de ser criteriosa pelo fato de ser uma determinação legal e o governo sempre ter tratado do tema como um assunto suprapartidário. 

A emenda do PSDB abre espaço para as pessoas irem à comissão, mesmo que não tenham sido chamadas, para prestar depoimento.

A deputada Erundina propôs sete emendas, entre os principais pontos estão o período avaliado pela comissão, que ela acha muito longo e sugere que se investigue de 1964 e 1988; o tempo de duração dos trabalhos da comissão, que é de dois anos, a deputada acha que devia ser ampliado para até quatro anos; o número de membros insuficiente, ela sugere dos atuais sete para 15.

Para ela, também há a necessidade de se deixar claro que militares não deveriam ser admitidos, nem parentes de vítimas. O financiamento dos trabalhos é outro ponto que preocupa a deputada, ela acredita que o núcleo não deveria ser vinculado à Casa Civil, tinha que ter orçamento próprio para ter autonomia.

"Se aprovarem do jeito que está [o projeto] será uma enorme frustração, não se pode votar em regime de urgência um assunto tão delicado como esse", diz. Sem essas alterações, Erundina avalia que a comissão não produzirá nenhum efeito para o Brasil.