STF libera posse de Jader Barbalho no Senado

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram liberar nesta quarta-feira (14) a posse do ex-governador do Pará Jader Barbalho (PMDB) no Senado. Ele ocupará a vaga de Marinor Brito (PSOL). Barbalho foi barrado pela lei Ficha Limpa apesar de ter vencido as eleições de 2010, ao lado de Flexa Ribeiro (PSDB) –foram eleitos dois senadores por Estado.

Com quase 1,8 milhão de votos, Barbalho foi barrado por ter renunciado ao mandato de senador, em 2001, para evitar a cassação –ele era acusado de desviar recursos da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). O terceiro mais votado foi Paulo Rocha (PT), também barrado pela lei da Ficha Limpa. Com isso, quem assumiu o mandato foi a senadora Marinor Brito, com 727 mil votos.

Em março, o STF decidiu que a lei não valeria para as eleições do ano passado. Com isso, os políticos barrados entraram com ações para retomar os cargos.

O recurso pedido por Barbalho demorou a ser votado porque o relator do caso no Supremo, o ministro Joaquim Barbosa, teve licença médica em junho para sofrer uma cirurgia no quadril. O ministro retornou ao trabalho em setembro. O tribunal voltou a analisar um recurso do político hoje, cujo julgamento foi suspenso em novembro. Na ocasião, os ministros ficaram divididos sobre uma questão técnica do processo e decidiram esperar a posse da ministra Rosa Weber, que entrou no lugar de Ellen Gracie, para decidir a questão.

Diante de um empate na sessão de hoje, o plenário do STF autorizou o presidente da Corte, Cezar Peluso, a dar o chamado "voto de qualidade", que desempatou o julgamento em favor de Barbalho.

Antes de assumir o cargo, Barbalho terá de ser diplomado no Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que precisa antes receber a comunicação do Supremo.

O advogado do político paraense, José Eduardo Alckmin, espera que Barbalho tome posse ainda este ano. “Resta esperar a publicação do acórdão, que ficou com o ministro Dias Toffoli, e iremos pedir a posse imediatamente”, informou.

A atual senadora Marinor Brito disse que vai recorrer da decisão.

Ficha Limpa

Na votação do início deste ano, o STF definiu, por 6 votos a 5, que a lei Ficha Limpa não valia para as eleições de 2010. Votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.

O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Os ministros analisam agora se a lei vale para as eleições municipais de 2012. O relator, ministro Luiz Fux, já apresentou seu voto favorável pela validade da lei, mas seus colegas pediram vista ao processo, adiando a decisão. Aguarda-se a posse de Rosa Weber para que não haja mais a possibilidade de empate –como aconteceu no primeiro julgamento, antes da posse de Fux.

Caso Sudam

Barbalho passou a ser investigado no caso Sudam após sua renúncia ao mandato de senador, em outubro de 2001. Ele sempre negou envolvimento no caso.

Auditoria na autarquia, realizada em 2001, constatou o desvio de R$ 1,7 bilhão do órgão. José Arthur Guedes Tourinho, que havia sido indicado por Barbalho para o cargo de superintendente da Sudam, foi demitido por suspeita de irregularidades. Nas apurações, a mulher do político, Márcia Zahluth Centeno, também apareceu como suspeita de ter desviado verba liberada pelo órgão.

Mais de 200 inquéritos sobre irregularidades na Sudam foram abertos e conduzidos pela Polícia Federal no Amazonas, no Pará, no Mato Grosso e no Tocantins na época do escândalo.

*Com informações da Agência Brasil e da Folha de S.Paulo