MP denuncia presidente do BNB por desvio de verba para construção de banheiros no Ceará

O MP (Ministério Público Estadual) incluiu o nome do presidente do BNB (Banco do Nordeste do Brasil), Jurandir Vieira Santiago, na denúncia de supostos desvios de verbas para a construção de 2.108 kits sanitários no município de Ipu (324 km de Fortaleza) liberadas em 2009. A inclusão foi feita após o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, protocolar um anexo da denúncia-crime sobre o caso na manhã desta quarta-feira (20).

A inclusão do presidente na lista de denunciados na ação foi feita após o TJ/CE (Tribunal de Justiça do Ceará) solicitar, nesta terça-feira (19) ao MP que fosse apurada a participação de Santiago no suposto esquema fraudulento que liberou R$ 3,1 milhões em verbas, quando ocupava o cargo de secretário adjunto da Secretaria das Cidades do Ceará.

"Desde ontem (terça 19), os órgãos do Ministério Público responsáveis pelo caso estão analisando também provas complementares (Relatório de Inspeção) remetidas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE). O procurador-geral já decidiu pela necessidade de aditamento da denúncia para incluir o senhor Jurandir Vieira Santiago no rol dos denunciados, sem prejuízo de novo aditamento no decorrer da instrução processual", disse o MP, por meio de nota, afirmando que não foi pedida a prisão preventiva do acusado.

A denúncia

Segundo a denúncia do MP, o projeto previa a construção de 2.108 kits sanitários, mas eles nunca saíram do papel. A obra foi financiada pelo governo do Estado, que à época tinha Santiago como secretário adjunto das Cidades.

Por conta das denúncias, o prefeito de Ipu e pré-candidato à reeleição, Henrique Sávio Pontes (PMDB), e sete pessoas tiveram a prisão decretada. Até a última segunda-feira (18), apenas três haviam sido presas. As demais –entre elas o prefeito, que também foi afastado do cargo—estavam foragidas.

Segundo a denúncia do MP, o prefeito e o presidente do BNB assinaram dois convênios para licitação e liberação de verba para construção de 2.108 kits sanitários em 2009. O custo total da obra era R$ 3,16 milhões, e a verba seria liberada à medida que os banheiros fossem construídos, seguindo um cronograma de desembolso de plano de trabalho --o que não ocorreu.

“As obras públicas pretendidas não foram realizadas, nos termos pactuados, de forma que os cidadãos locais continuam a padecer das mesmas severas e sofridas contingências que o município e seus contratados particulares prometeram em expiação a um dos direitos mais elementares do ser humano, qual seja, possuir meras unidades sanitárias nos lares”, destacou a determinação do desembargador Francisco Darival Beserra Primo.

Segundo a decisão feita ao TJ-CE, oito pessoas são acusadas de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, desvio ou aplicação indevida de verbas públicas, entre outros crimes contra a administração pública de Ipu. A inclusão de Jurandir na lista de possíveis ainda será analisada pelo judiciário.

O desembargador do TJ-CE Francisco Darival Beserra Primo também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito, além da indisponibilidade dos bens do gestor municipal.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa do BNB, o presidente do banco Jurandir Vieira informou que não recebeu nenhuma notificação da denúncia do MP e não vai se pronunciar sobre o assunto.

Informações extraoficiais apontam que, após a denúncia, Santigado colocou o cargo à disposição, mas a assessoria do BNB não confirmou, nem desmentiu o fato. Apenas disse que Jurandir Santiago ainda não havia chegado ao banco na manhã de hoje.