Câmara divulgará salário de servidores na internet a partir do dia 31

A Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (16) que irá divulgar os salários de todos os seus servidores ativos e inativos, com os respectivos nomes, a partir do dia 31 de julho. Foram assinados seis atos que regulamentam o acesso às informações da Casa, segundo informou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

A partir de agosto, em todo último dia útil de cada mês será feita a divulgação e a complementação de dados referentes àquele mês. Segundo Maia, a data foi escolhida porque a folha de pagamento fecha geralmente no dia 20. Osa s

Além dos salários, também estará à disposição para consulta no site da Câmara a relação de gastos feitos pelos deputados federais, com as devidas cópias digitais das notas fiscais.

“Para qualquer outra informação que não estiver no site ou que o cidadão entender que não está totalmente detalhada terá que ser feito um pedido formal", disse Maia.

Os atos assinados hoje estabelecem quais documentos serão divulgados, de que forma isso ocorrerá, como esses documentos serão guardados e acondicionados e até quais os recursos que os cidadãos têm para solicitar um documento em particular que não estiver no site.

Foram definidos também que dados serão mantidos sob sigilo com a justificativa de que poderiam comprometer a segurança da Casa, dos parlamentares e servidores. "Decidimos, por exemplo, não divulgar a planta do prédio da Câmara dos Deputados. Não tem sentido", afirmou o presidente da Câmara.

Saiba mais

A decisão da Câmara dos Deputados vem na esteira da Lei de Acesso à Informação, em vigor há cerca de dois meses, que determina que os órgãos públicos federais liberem o acesso a informações oficiais. Os pedidos podem ser feitos tanto por pessoas físicas quanto jurídicas em um site específico do governo federal. O objetivo é dar à população uma ferramenta que incentive o controle do dinheiro público e iniba a corrupção.

Maia rebateu as críticas pela demora na divulgação dos salários. O Executivo, por exemplo, já havia divulgado na internet o salário dos seus servidores, assim como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STF (Supremo Tribunal Federal).

"Foi um processo um pouco mais demorado porque nós fizemos uma análise muito detalhada de todas as situações que por ventura pudessem ser requisitadas ou levantadas dentro da Câmara pela Lei de Acesso à Informação", afirmou Maia.

Em relação a eventuais contestações na Justiça por parte de servidores e sindicatos contrários à divulgação dos salários, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que quis esperar para conhecer o posicionamento do Judiciário sobre isso antes de divulgar . "E a nossa avaliação é que o Judiciario está adotando uma decisão de produzir a divulgação de forma integral, inclusive com os nomes e os gastos que são realizados pelos servidores. Então, nós também estamos trabalhando nesta direção, conectados com aquilo que tem sido decidido em média pelos tribunais", justificou.