Mesa do Senado aprova pedido para que ministro explique passaporte diplomático de Rosemary Noronha

A Mesa do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (18), o pedido de informações ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sobre as atividades do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo.

O autor do requerimento, senador Mário Couto (PSDB-PA), quer saber quem solicitou e quem autorizou o passaporte diplomático de Rosemary Nóvoa Noronha e quais as justificativas para sua emissão. Rosemary Noronha é ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo e foi afastada após ser indiciada pela Polícia Federal na operação Porto Seguro.

Na justificativa, Mário Couto explica que o pedido foi motivado por reportagem veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, de 27 de novembro, intitulada “Ex-assessora de Lula indiciada pela PF teve passaporte especial”, mostrando que Rosemary de Noronha possuía passaporte especial e acompanhou o ex-presidente Lula em diversas viagens internacionais durante seu mandato.

Outro requerimento aprovado trata do pedido de informações à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e ao ministro da Pesca e Aquicultura, Marcello Crivella. Os membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), autora do requerimento, querem saber o andamento de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de medidas de aprimoramento da gestão ambiental do governo.

Reforma administrativa

O 1'º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), informou que o relatório sobre a reforma administrativa do Senado foi distribuído entre os membros da Comissão Diretora do Senado. Cícero disse que a idéia do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é que todos tomem conhecimento do teor do documento, que trata de um assunto “extenso e complexo”. A próxima reunião da mesa está prevista para 31 de janeiro de 2013.

"Após a decisão da mesa, o documento segue para o plenário", explicou Cícero Lucena.

Entenda a operação Porto Seguro

Iniciada em março de 2011 e divulgada no último dia 23 de novembro, a Operação Porto Seguro da Polícia Federal resultou em 43 mandados de busca e apreensão, seis prisões e o indiciamento criminal de 24 pessoas no Estado de São Paulo e no Distrito Federal.

Os envolvidos participavam, segundo a polícia, de fraudes e compra de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos para beneficiar empresas privadas. De acordo com a Polícia Federal, Paulo Vieira, diretor afastado da ANA (Agência Nacional de Águas), seria o chefe da quadrilha que praticava corrupção e tráfico de influência em órgãos do governo federal.

O esquema foi denunciado pelo ex-servidor do TCU (Tribunal de Contas da União) Cyonil Borges. O ex-auditor recebeu a oferta de R$ 300 mil por um parecer, aceitou parte do dinheiro, R$ 100 mil, mas, se arrependeu, devolveu a quantia e delatou o caso à polícia. Em entrevista à "Folha de S.Paulo", ele diz que nunca tocou no dinheiro para não caracterizar o crime de corrupção.

Além de Paulo Vieira, seus dois irmãos, Rubens Vieira, ex-diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), e Marcelo Vieira, empresário, são acusados de participar do esquema. Rubens e Paulo foram soltos na última sexta-feira (30).

Por meio de interceptação telefônica, a PF identificou pagamentos feitos por Paulo Vieira a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. A filha dela, Mirelle Nóvoa Noronha Oshiro, já foi exonerada do cargo comissionado de assessora técnica na Anac, onde trabalhava com Paulo Vieira.

Considerada como “peça-chave” do esquema, Rosemary teria a função de intermediar reuniões de “autoridades” com os interessados nos pareceres técnicos pagos e na indicação de pessoas para cargos em agências do governo. Para isso, ela usava sua proximidade com o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi Lula quem nomeou Rosemary para o cargo em 2003. Até a semana passada, ela foi mantida pela presidente Dilma Rousseff. Rosemary era quem cuidava da agenda de Lula em São Paulo.

Outros órgãos como o MEC (Ministério da Educação), a AGU (Advocacia Geral da União) e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) também tiveram servidores citados como membros do esquema. O ex-advogado-adjunto da União, José Weber Holanda, foi exonerado do cargo e sofre um processo de investigação no órgão pela negociação de um parecer com Paulo Vieira.  Ele era o braço direito de Luís Inácio Adams na AGU, de quem era ainda amigo pessoal. Em entrevista,  Holanda negou fazer parte de um esquema de venda de pareceres jurídicos do governo para favorecer interesse privado e disse não ter nada a esconder.

No MEC, dois servidores foram afastados: o consultor jurídico Esmeraldo Malheiros dos Santos e Márcio Alexandre Barbosa Lima. O primeiro seria o intermediário para pareceres favoráveis e foi exonerado. O segundo foi quem ofereceu a senha a Paulo Vieira para consultar informações da faculdade da família de Vieira no ministério.

Na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), vinculada ao Ministério dos Transportes, três servidores estão entre os 18 indiciados. Dois deles foram exonerados: Ênio Soares Dias, chefe de gabinete da agência e Glauco Alves Cardoso, procurador-geral do órgão. O ouvidor Jailson Santos Soares foi afastado.

A assessora da SPU Evangelina de Almeida Pinho também foi exonerada do cargo e uma sindicância interna foi instaurada no órgão para apurar possíveis irregularidades praticadas na secretaria.

Outras conversas interceptadas pela PF identificaram que o grupo investigado teria interesse em regularizar um empreendimento portuário na Ilha de Bagres, em Santos (SP), de propriedade do ex-senador Gilberto Miranda, e se reuniu com o número dois da SEP (Secretaria de Portos), Mário Lima Júnior, que continua no cargo. 

*Com informações da Agência Senado