Assembleias de Estados que perderam deputados vão recorrer ao STF

Pelo menos três assembleias legislativas que serão atingidas com a redução de vagas de parlamentares dos Estados na Câmara Federal anunciaram nesta quarta-feira (10) que vão recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A alteração das cadeiras foi aprovada por cinco votos a dois, em sessão nessa terça-feira (9), em Brasília.

Devem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionar a decisão os legislativos de Pernambuco, Paraíba e do Piauí -os dois Estados e que perderão mais vagas: seis vagas, cada um deles. A ideia é que os Estados se unam e apresentem um só questionamento judicial. Além deles, também foram atingidos pela decisão Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Segundo a Constituição, para cada deputado federal os Estados têm direito três vagas no parlamento estadual. Ao todo, os oito Estados atingidos perderão 30 vagas, que serão criadas em outros cinco Estados: Amazonas, Santa Catarina (que terão mais três vagas), Ceará, Minas Gerais (mais seis vagas) e Pará (mais 12 vagas).

Recurso

Segundo o procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba, Abelardo Jurema Neto, a casa vai tentar um acordo com todas as assembleias atingidas. "A ideia é fazer uma coisa de forma uníssona. Mas faremos um estudo ainda, mas com certeza iremos provocar o STF, para que se pronuncie", disse. No Estado, o número de vagas deve ser reduzido de 36 para 30.

Segundo o procurador, o argumento que deve ser debatido inicialmente é a competência do TSE em decidir sobre vagas na Câmara Federal. "Queremos que seja analisado o fundamento apresentado pelo ministro Marco Aurélio Melo, que foi apoiado pela ministra Carmen Lúcia, sobre se o TSE tem o poder de alterar a distribuição das vagas por meio de uma resolução. Os dois ministros são integrantes do STF e apresentaram votos lúcidos e diretos sobre o tema", argumentou.

Na noite dessa terça, Marco Aurélio Melo questionou a votação do TSE, alegando não ser responsabilidade da Justiça Eleitoral definir a representação dos Estados. "A República está assentada em três Poderes. São harmônicos e independentes. A Constituição delimita o campo de atuação e cada Poder e o faz em bom vernáculo", afirmou, criticando a definição do TSE.

Para o procurador paraibano, caso o STF decida pela competência do TSE em analisar o caso, argumentos devem ser apresentados questionando a decisão. "Não sabemos ainda como vamos fazer, se vamos recorrer da decisão ou impetrar uma nova ação. Logicamente que iremos argumentar contra as alegações da decisão, mas antes disso, podemos ter essa liminar, sobre a competência, que pode ser desnecessário falar sobre isso", afirmou.

Outro Estado que deve perder seis vagas é o Piauí, onde o presidente da casa, Themístocles Filho (PMDB), já informou que vai recorrer da decisão.

O argumento que deve ser apresentado pelos piauienses é o cálculo de população, que deve ser questionado. Para a Assembleia do Piauí, o Amazonas -Estado que questionou a quantidade de vagas da Câmara--, por exemplo, tem população sazonal. Com a decisão, o Piauí terá uma queda de 30 para 24 parlamentares.

O presidente da Assembleia de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), informou que deve recorrer da decisão. Em nota, ele informou que vai participar de uma reunião, na próxima semana, com os presidentes das assembleias legislativas do Nordeste que foram afetadas  pela medida.

"A proposta é recorrer da decisão. As assembleias vão estudar a forma, nesta reunião, em que os deputados devem comparecer acompanhados de procuradores de cada casa legislativa. O certo é que a forma e todo o detalhamento será feito nesse encontro, com local, data e hora ainda indefinidos, porque a decisão foi conhecida ontem. Os deputados ainda não foram oficialmente informados e tiveram pouco tempo para a conclusão da articulação", informou Uchoa. 

À espera

O UOL entrou em contato também com as assessorias de imprensa das assembleias do Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, mas todas afirmaram que ainda não há um posição oficial sobre ingressar com um recurso da decisão.

A Assembleia de Alagoas disse que aguarda ser notificada da decisão para definir se entrará com recurso ou não. O Legislativo gaúcho informou que a procuradoria da casa já acompanha o caso e que a "tendência" é recorrer da decisão. Uma reunião com líderes deve ser realizada na próxima terça-feira (16) para definição. As demais assembleias ainda não têm qualquer posição oficial.

A reportagem não conseguiu contato com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, também afetada pela decisão.