Justiça condena Cavendish e ex-prefeito de Iguaba Grande (RJ) por desvio de verba

A Justiça Federal condenou, em primeira instância, Fernando Antonio Cavendish Soares, sócio gerente da Delta Construções, e o ex-prefeito do município de Iguaba Grande (RJ), Hugo Canellas Rodrigues Filho (PMDB), a quatro anos e seis meses de reclusão por desvio de verbas públicas federais. De acordo com a sentença, o regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto. Cabe recurso.

Segundo o processo, Cavendish e Canellas desviaram recursos públicos liberados pelo governo federal para as obras de despoluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, houve um superfaturamento dos valores contratados e malversação das verbas. Pelo serviço de mobilização e desmobilização de equipamentos, a Delta recebeu R$ 191 mil do município, enquanto o valor de mercado pelo serviço era de R$ 14 mil.

No mesmo processo, Mário Erly Aguiar Souza, secretário de fazenda de Iguaba Grande à época dos fatos e responsável por acompanhar a execução financeira do contrato, foi condenado também a quatro anos e seis meses de reclusão, pena a ser cumprida também em regime semiaberto.

Alípio Villa Nova do Nascimento, diretor do Departamento de Meio Ambiente do município, e Márcia Betânia da Silva, então chefe da Divisão de Obras Públicas, foram condenados a um ano e 11 meses de reclusão por falsidade ideológica.

Os dois atestaram em documento de prestação de contas que 75% do projeto já havia sido executado pela Delta, quando 14% havia sido realizado. As penas de ambos serão cumpridas em prestação de serviço à comunidade e na limitação de fim de semana.

A sentença determina ainda que os réus condenados paguem juntos R$ 248 mil para reparação dos danos causados.

Investigação

Em dezembro de 1999, o então prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas, firmou convênio com o governo federal, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos, para a despoluição da Lagoa de Araruama, cujo valor total foi de R$ 5,6 milhões, dos quais o município daria R$ 1,1 milhão. O governo federal aprovou apenas parte do projeto, liberando em janeiro de 2000 a quantia de R$ 272 mil para a elaboração do projeto executivo, incluindo levantamentos topográficos, sondagens e estudos hidrológicos.

A prefeitura de Iguaba Grande realizou então licitação e contratou a Delta Construções para execução de toda a obra de despoluição da Lagoa de Araruama, firmando-se um contrato cujo preço total passava de R$ 22 milhões. À época, a Delta teria apresentado certidões vencidas para participar da licitação, além de responder a pedido de falência da 3ª Vara de Falências e Concordatas, o que impediria sua participação no processo licitatório, segundo o MPF.

Para realização dos serviços, executados entre 16 e 26 de junho de 2000, a Delta cobrou e recebeu do município a exata quantia repassada pela União no convênio: R$ 272 mil. Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia diz causar “estranheza” que os valores dos serviços prestados pela Delta somaram exatamente o valor liberado pela União.

Em inspeção do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), foi constatado que os serviços contratados não foram realizados pela construtora. O TCE identificou também um superfaturamento dos valores contratados para o item mobilização e desmobilização, que engloba alocação de máquinas e material para o local da obra durante sua realização. Ao invés dos R$ 191 mil pagos pelo município à Delta, o serviço custaria apenas R$ 14 mil, já que na prática as obras duraram pouco mais de duas semanas.

Paris

Em abril de 2012, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) divulgou em seu blog fotos nas quais o governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, aparecia ao lado de Cavendish. As cenas em que Cabral e Cavendish pareciam simular uma dança foram registradas no ano de 2009, em Paris.

Em outras fotografias, Cavendish aparecia em meio a um grupo de pessoas, entre as quais estavam dois secretários da gestão Cabral: Sérgio Côrtes, da Saúde, e Wilson Carlos, titular da Secretaria de Governo, dançando com guardanapos amarrados ao redor da cabeça.

Na época, o governador divulgou nota oficial afirmando que havia ido a Paris “em missão oficial”, nos dias 14 e 15 de setembro de 2009. O texto dizia que Cabral havia participado "do lançamento do ‘Guia Verde Michelin Rio de Janeiro’, na Embaixada do Brasil em Paris”. Participou também “de encontros de trabalho para a então campanha pela Olimpíada de 2016 no Rio.”

De resto, “fez palestra na Câmara de Comércio Brasil-França para investidores franceses” e “recebeu, no dia 14, a condecoração máxima do governo da França: a Légion d’Honneur, no Senado daquele país.”

De acordo com a nota, um “barão francês” organizou uma comemoração para celebrar a comenda recebida por Cabral. Chama-se Gerard de Waldner. É “casado com a brasileira Sílvia Amélia de Waldner”.

Segundo a assessoria de Cabral, foram ao “Clube Inglês”, a convite do “barão”: o governador, secretários de Estado, empresários brasileiros, portugueses e franceses e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman.

Mencionam-se na nota os nomes de três empresários –um português, Antonio Pereira Coutinho; e dois franceses, Thierry Peugeot, e Martin Bouygues. O brasileiro Fernando Cavendish não é citado.