Justiça manda Câmara de Americana (SP) pagar R$ 6 mi para ex-vereadores

A Justiça de Americana determinou que a Câmara pague, imediatamente, R$ 6 milhões a dez ex-vereadores da cidade. O grupo moveu uma ação, há 20 anos, contestando uma mudança no valor dos subsídios dos vereadores na legislatura de 1989 a 1992. O Legislativo foi notificado na quinta-feira (5) e tem mais nove dias para efetuar o pagamento ou fazer um acordo.

O valor seria suficiente para a construção de 12 unidades básicas de saúde ou um hospital municipal de média complexidade. O processo foi iniciado em 1993 e teve, no total, 26 recursos por parte do Legislativo. A dívida inicial com os parlamentares era de aproximadamente R$ 400 mil, mas alcançou a casa dos R$ 6 milhões por causa dos juros e multas processuais. Caso não seja cumprida, a Mesa Diretora pode ser alvo de uma ação por improbidade administrativa.

A Justiça já havia determinado o pagamento da indenização em 2010, mas, na ocasião, determinou que a prefeitura fizesse o pagamento. Graças a isso, o pagamento entrou na fila de execução das dívidas da prefeitura, no 121º lugar, e não tinha sido paga até hoje.

Os ex-parlamentares argumentaram que, como a dívida é da Câmara, o pagamento deveria ser feito pelo Legislativo, que tem orçamento próprio.

O argumento foi aceito pelo juiz da 3º Vara Cível de Americana, Márcio Roberto Alexandre, que determinou a mudança no pagador. Com a responsabilidade passando para a Câmara, que não tem precatórios, o pagamento será o primeiro a ser quitado, de forma quase imediata.

Ação

Para o magistrado, caberia à Câmara fazer o pagamento “ao invés de singelamente 'repassar' o débito decorrente de decisão judicial para o município de Americana, em prejuízo aos credores no tocante à ordem cronológica dos pagamentos", sentenciou o magistrado.

O advogado dos ex-parlamentares, Luiz Nogueira, culpou a demora da Câmara em pagar pelo alto valor atual do débito.

"A decisão foi corajosa e mostra que o Judiciário não irá aceitar protelação desnecessária. O Legislativo devolveu, nos últimos anos, mais de R$ 4 milhões que não usou de seu orçamento para a prefeitura. Se tivesse pagado, esse valor certamente seria bem menor”, disse.

Outro lado

O UOL procurou o departamento jurídico da Câmara de Americana na manhã e na tarde desta sexta-feira, mas foi informado que o assessor jurídico da Câmara, Raul Leme Brisolla Júnior, deixou o Legislativo no começo da manhã e só retornaria segunda-feira (9).

Por meio de assessoria de imprensa, o Legislativo informou que irá analisar possíveis recursos à decisão e que, como a despesa não estava prevista no Orçamento da Casa neste ano, o assunto precisará ser avaliado pela Mesa Diretora.