Após contas rejeitadas, gestores são condenados pelo TCE a fazer curso no Piauí

Três gestores de câmaras municipais do Piauí que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), nesta terça-feira (1º), foram condenados a fazer cursos na área de gestão pública.

Segundo o TCE, a decisão de substituir a tradicional multa por um curso de até 120 horas/aula é inédita no país e deve servir como exemplo para demais análises de contas no Estado.

Segundo a decisão, a comprovação das hora/aulas "será feita por meio de cursos, seminários, fóruns e congêneres, promovidos pela Escola de Gestão e Controle, ou entidade por ela indicada, mediante encaminhamento de ofício a este Tribunal com as cópias dos certificados".

Os cursos são nas áreas de tributação, finanças, processo legislativo e/ou administração pública. A apresentação dos certificados de realização dos cursos deve ser feita em até um ano.

Caso não cumpra a decisão de frequentar as aulas, será punido com multa de 5 UFR (Unidade de Referência Fiscal do Piauí) por cada hora/aula --cada UFR equivale a R$ 2,40.

Caso opte por não fazer o curso, ele poderá pagar R$ 500 UFR (R$ 1.200) de multa.

Os punidos

As decisões desta terça-feira foram tomadas na sessão da Primeira Câmara do TCE. Foram analisadas as contas das câmaras de  São João do Arraial e Murici dos Portelas, de 2011; e de Pau D'Arco, de 2010.

Os presidentes das câmaras de Murici dos Portelas, Raimundo Nonato da Costa; e de Pau D'Arco Exercício, Aurymar Oliveira Soares; terão de comprovar 120 horas/aula. Eles tiveram as contas aprovadas com ressalvas e julgadas irregulares, respectivamente.

Em São João do Arraial, o punido foi o presidente da Câmara, Coriolano Garcia da Silva, que teve as contas aprovadas com ressalvas e terá de cumprir 60 horas/aulas de cursos.

O UOL tentou contato com os vereadores condenados pelo TCE, mas não obteve êxito.