Motorista de app que adesivar carro com candidato pode ser preso

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza.
Resolução 23.610, do TSE

Multa pode alcançar os R$ 8.000. Caso os motoristas de aplicativo seja flagrado com a propaganda eleitoral ilegal, ele poderá ser notificado para remover o adesivo no prazo de 48 horas. A pena para o descumprimento da determinação varia de R$ 2.000 a R$ 8.000. Para denunciar a prática, o TSE recomenda que os cidadãos tirem uma foto da irregularidade e formalizem uma denúncia no aplicativo Pardal.

Proibição é ainda mais ampla. Também são barradas propagandas para fins eleitorais em outros locais que a população em geral tem acesso. Entram na lista cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. Também não é autorizada a veiculação em árvores e jardins situados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios.

Os presos em flagrante pela PF podem ficar na prisão. Conforme a Polícia Federal, os quatro detidos em Teresina podem responder pelos crimes de corrupção eleitoral e associação criminosa. As penas somadas chegam a sete anos de reclusão.