Janot ameaça ir ao STF para manter poder de investigação eleitoral do Ministério Público
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (14) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reconsidere decisão que diminuiu o poder do Ministério Público na investigação de crimes eleitorais. Ele ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal se a medida for mantida.
A resolução 23.396, aprovada em dezembro de 2013 pelo TSE, retirou o poder do Ministério Público de instaurar inquéritos policiais para apurar indícios de crimes eleitorais.
A nova norma, relatada pelo ministro Dias Toffoli, que assume a presidência da Corte em maio, obriga a Procuradoria a pedir autorização prévia da Justiça para a abertura de investigação policial.
Em nota divulgada nesta terça, a Procuradoria-Geral da República informa que Janot já preparou o texto da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que protocolará no Supremo caso a resolução continue em vigor.
O grupo executivo do Ministério Público Federal que trata de eleições também divulgou nesta terça moção assinada por todos os seus membros pedindo a revisão da medida.
Os procuradores entendem que a resolução fere a Constituição Federal ao restringir o poder de investigação Promotoria.
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