Mais da metade das 180 mortes da ditadura militar foram entre 1969 e 1974

No tempo em que o general Emílio Garrastazu Médici esteve no comando do regime militar brasileiro, 98 pessoas foram assassinadas por motivação política, de acordo com o relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), entregue à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (10), em Brasília. Esse número diz respeito ao período entre 1969 e 1974 e representa mais da metade de um total de 180 mortes que ocorreram nas duas décadas de ditadura (1964-1985).

O período entre o fim da década de 60 e o começo dos anos 70 ficou conhecido como "anos de chumbo" por conta do endurecimento da repressão, o que se deu de forma efetiva a partir da publicação do AI-5 (Ato Institucional nº 5), em 1968. Esses números, de acordo com a CNV, não correspondem ao total exato de vítimas, mas "ao de casos cuja comprovação foi possível em função do trabalho realizado pela comissão" nos últimos anos.

A maioria das mortes verificadas e atestadas pela Comissão da Verdade ocorreu após sessões de tortura, quando os presos políticos eram submetidos a métodos de coerção extremamente violentos. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o casal Sônia Maria de Moraes Angel Jones e Antônio Carlos Bicalho Lana, presos por agentes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações) em São Vicente (SP), em 1973. Por terem destaque na organização da ALN (Aliança Libertadora Nacional), ambos eram considerados "inimigos" do regime.

Sônia foi estuprada com um cassetete e chegou a ter os seios arrancados, segundo relatos de depoentes. Depois, seus corpos, com perfurações no ouvido, na testa e na face, teriam sido expostos como "troféus" na sede paulistana do DOI-Codi, de acordo com o ex-sargento Marival Chaves, que prestou depoimento à comissão em 2012. "O casal Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia foi trazido ao DOI para visitação do órgão. Vi o casal morto, com perfurações a bala na cabeça, nos ouvidos", afirmou o militar, na ocasião.

Quem também ocupou posição de destaque na lista de inimigos da ditadura foi o guerrilheiro Carlos Lamarca, militante do VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) e do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro). Ex-capitão do Exército, Lamarca liderou um grupo desertor dentro do 4º Regimento de Infantaria, em Osasco, em 1969, depois de se apropriar de parte do armamento. A partir daí, atuou na guerrilha urbana e planejava liderar a luta armada para derrubar o regime. No entanto, foi localizado pelo Exército em Brotas de Macaúbas, no interior da Bahia, e assassinado em um grande cerco militar que ficou conhecido como "Operação Pajussara", em 1971.

Com o objetivo de ocultar as circunstâncias reais dos crimes, os órgãos de segurança montavam encenações de falsos tiroteios, suicídios simulados ou acidentes, segundo informações do relatório. "Quase sempre ocultados, alguns corpos foram entregues às famílias para seu sepultamento civil em caixão lacrado, para esconder as marcas de sevícia", informa trecho do documento. Além da tortura, são contabilizadas mortes classificadas como "execuções sumárias e ilegais", isto é, quando a vítima era assassinada no ato, e não submetida a longas sessões de tortura.

A comissão também investigou violações de direitos humanos que ocorreram nos anos que antecederam o golpe de 1964. De 1946 a 1963, antes do início do regime militar, foram registradas 11 mortes relacionadas à repressão executada por agentes do Estado.

Segundo o relatório, foram "episódios isolados de violência política", tendo a maioria ocorrido em um protesto de trabalhadores da Usiminas, em Ipatinga (MG), em 1963, que foi duramente reprimido pelas forças policiais de Minas Gerais. Na ocasião, oito pessoas morreram.

A reportagem do UOL entrou em contato com o Ministério da Defesa, que responde pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), mas o órgão federal informou que não se pronunciaria sobre o conteúdo do relatório. Por meio de sua assessoria de comunicação, o órgão informou ainda ter colaborado com os trabalhos da comissão desde a sua criação. Já os representantes do Clube Militar não foram localizados.

Versões forjadas para mascarar crimes militares

Pelo menos um terço das mortes da ditadura atestadas pela Comissão Nacional da Verdade foram forjadas como resultantes de confronto de arma de fogo, como no caso do guerrilheiro Carlos Marighella, assassinado a tiros em uma emboscada montada por agentes do regime militar no dia 4 de novembro de 1969. Já o suicídio foi utilizado como falsa justificativa em 17% dos casos identificados pela comissão -- a exemplo do que ocorreu com o jornalista Vladimir Herzog, assassinado em outubro de 1975.

Havia, segundo o relatório da CNV, toda uma política planejada para que os crimes cometidos pelo Estado fossem mascarados. "A operação para disfarçar a causa real da morte de militantes envolvia, além dos agentes de segurança, vários setores do serviço público, com destaque aos de medicina legal", informa a comissão.

"São conhecidos inúmeros laudos com dados inverídicos e contraditórios, nos quais os legistas atestavam causa mortis incompatível com as lesões no corpo das vítimas, verificadas por testemunhas ou registradas em fotografias feitas para esses mesmos laudos. Em outros casos, também com o objetivo de dissimular execução ou morte sob tortura, o comunicado oficial do óbito chegava após muito tempo à família, que também vivenciava a angustiante dificuldade para obter o corpo do parente, muitas vezes entregue em caixão lacrado", completa.

A estratégia de simular confrontos com arma de fogo começou a mudar a partir dos anos 1970, quando os números sobre desaparecimento forçado cresceram. Em 1971, houve 30 desaparecimentos forçados de militantes oposicionistas, o dobro em comparação com o ano anterior. Em 1972, o número de desaparecidos (44) superou o de mortes (25).

A tendência se manteve em 1973 (15 mortos e 54 desaparecidos políticos), 1974 (dois mortos e 53 desaparecidos), 1975 (sete mortos e oito desaparecidos). Esses dados indicam, na versão da Comissão da Verdade, uma transformação na forma de atuação dos órgãos repressores com o intuito de ocultar crimes.

Saldo final: 434 violações de direitos humanos

Em geral, no período de 1946 a 1988, a Comissão Nacional da Verdade listou 434 casos de mortes e desaparecimento de vítimas, sendo 191 os mortos, 208 os desaparecidos e 35 os desaparecidos que tiveram seus corpos posteriormente localizados.

Na terça-feira (9), véspera da entrega do relatório final, a CNV anunciou ter identificado os restos mortais de dois desaparecidos políticos: Paulo Torres Gonçalves e Joel Vasconcelos Santos. Os dois haviam sido enterrados como indigentes em cemitérios cariocas entre 1969 e 1971. Além disso, a comissão informou ter encontrado indícios de uma ossada que pode pertencer ao militante Stuart Angel, desaparecido em maio de 1975.

As ações de repressão foram dirigidas, em grande parte, a militantes de organizações políticas como ALN (Ação Libertadora Nacional), PCB (Partido Comunista Brasileiro), MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), PCBR (Partido Brasileiro Comunista Revolucionário), PC do B (Partido Comunista do Brasil), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), entre outras.

Clique aqui para acessar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade na íntegra