Crise e posições controversas fazem de Fachin o ministro mais 'rejeitado'
Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
19/05/2015 21h59
Se o jurista Luiz Edson Fachin respirou aliviado após a aprovação de seu nome pelo Senado como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (19), o contexto político de sua indicação vai marcá-lo como o membro da corte que obteve o maior número de votos contrários a sua indicação entre os atuais integrantes do tribunal.
A indicação de Fachin para o STF teve 52 votos a favor, 27 votos contrários e nenhuma abstenção. Antes dele, o ministro com o maior número de votos contrários à sua indicação tinha sido Gilmar Mendes.
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À época de sua indicação, em 2002, Mendes era visto como aliado do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e foi criticado por parlamentares da oposição então liderada pelo PT. Gilmar teve 15 votos contrários, mas teve sua indicação aprovada ao conquistar 57 votos favoráveis ao seu nome, 16 a mais que os 41 necessários.
Agora, o ranking dos ministros mais rejeitados pelo Plenário do Senado é encabeçado por Fachin, com 27 votos contrários, seguido por Gilmar Mendes com 15, e Rosa Maria Weber, com 14.
O contexto político no qual Fachin foi indicado ajuda a explicar a alta rejeição ao seu nome. A presidente Dilma Rousseff (PT), responsável por sua indicação, vive uma crise em seu governo.
O jurista foi indicado ao cargo por Dilma no dia 14 de abril deste ano. Três dias antes, uma pesquisa Datafolha indicava que 60% da população desaprovava o governo feito pela presidente.
Ainda no plano político, os desdobramentos da operação Lava Jato, que apura desvio de recursos públicos da Petrobras, continuavam a atingir o governo. Um dia depois da indicação de Fachin ao STF, a Polícia Federal prendeu o então tesoureiro do PT João Vacarri Neto, acusado de crimes como lavagem de dinheiro.
Enfraquecido, o governo pediu o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para apoiar candidatura de Fachin ao cargo. Caso fosse rejeitado pelo Plenário da Casa, seria a primeira vez em 121 anos que uma indicação ao STF seria reprovada.
Prevendo uma votação difícil, até senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação de Fachin, interveio em favor do jurista. Durante a sabatina na CCJ, Dias disse rejeitar Fachin para atingir a presidente Dilma Rousseff seria “oportunista”.
Além do momento político adverso, pesou contra Fachin o fato de ele ter se envolvido em temas polêmicos nos últimos anos. Em 2010, ele assinou um manifesto em apoio à então candidata à Presidência Dilma Rousseff.
Em alguns de seus artigos, Fachin havia manifestado posições interpretadas como simpáticas a movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra). Além disso, o prefácio em um livro acadêmico que abordava o tema da bigamia foi visto como um apoio do jurista à prática proibida no Brasil.
A última polêmica em torno de seu nome foi levantada ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, antes de sua sabatina. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), levantou suspeitas sobre o período em que Fachin exerceu a advocacia ao mesmo tempo em que atuou como procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.
Durante a sabatina na CCJ, que durou mais de 12 horas, Fachin se defendeu das acusações afirmando que a conduta havia sido autorizada pela OAB (Ordem dos Advogados) do Paraná e que havia sido chancelada por uma decisão do STF.
O assunto foi alvo de duas notas técnicas do Senado. A primeira dizia que o duplo exercício violava a lei. A segunda, dizia exatamente o contrário.