Juiz solta jovens detidos em protesto contra Temer em SP

O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo decidiu soltar nesta segunda-feira (5) 18 dos 26 jovens detidos pela Polícia Militar antes da manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo (SP). A decisão do magistrado refere-se aos 18 jovens maiores de 18 anos.

Os outros oito menores de idade, que foram apreendidos, ainda esperam a análise de um juiz da Vara de Infância e Juventude. Porém, o UOL apurou que o Ministério Público deu parecer favorável à soltura dos adolescentes, que deverão ser soltos ainda nesta noite de segunda, ou mais tardar durante a terça-feira (6). Em casos desta natureza, o magistrado costuma acompanhar o parecer do MP.

Em sua decisão, o magistrado criticou a ação da Polícia Militar: "O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Este tempo, felizmente, já passou".

"Destaco que a prisão dos indiciados decorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo, e não de uma séria e prévia apuração, de modo que qualificar os averiguados como criminosos à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário", escreveu o juiz em sua decisão. O magistrado acrescentou: "não há, mínima, prova, de que todos se desconheciam." 

Os adultos foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores, de acordo com a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo).

Os advogados dos jovens vão usar a decisão do magistrado Aguirre Camargo junto ao juiz da Vara de Infância e Juventude para reforçar os argumentos para a soltura dos menores de idade.

Prisão

Por volta das 16h, os adultos foram detidos e adolescentes apreendidos próximo ao Centro Cultural São Paulo, na região do bairro Paraíso, zona sul de São Paulo. Segundo familiares, os policiais militares disseram que o grupo estava com pedras e paus.

Em coletiva de imprensa para justificar as prisões, a PM disse que os jovens confessaram que pretendiam praticar atos de vandalismo no protesto.

Defensor de seis dos 18 adultos, o advogado criminalista Marcelo Feller afirma que a decisão do juiz Aguirre Camargo "coibiu o abuso e a violência do Estado". "Foi uma decisão dura e corajosa. A Polícia não tem o direito de prender ninguém sob pretexto de uma suposta e futura prática criminosa. Isso não é ação de um Estado Democrático de Direito, e sim de um Estado policialesco", disse o advogado.

Nota da SSP

A SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) divulgou a nota abaixo sobre o caso:

"A SSP informa que 18 maiores foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores. Eles foram encaminhados para a audiência de custódia. Também houve o registro de ato infracional por formação de quadrilha ou bando e receptação para cinco menores. Os menores foram ouvidos pela polícia acompanhados dos responsáveis e encaminhados para a Vara da Infância e Juventude.

Com relação a reclamação dos pais de que não teriam tido acesso aos seus filhos, o Deic esclarece que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante foi acompanhado dos responsáveis pelos menores. O interrogatório foi realizado na presença de quatro advogados e dos responsáveis."