Juiz solta jovens detidos em protesto contra Temer em SP

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo decidiu soltar nesta segunda-feira (5) 18 dos 26 jovens detidos pela Polícia Militar antes da manifestação contra o governo Michel Temer e por eleições diretas em São Paulo (SP). A decisão do magistrado refere-se aos 18 jovens maiores de 18 anos.

Os outros oito menores de idade, que foram apreendidos, ainda esperam a análise de um juiz da Vara de Infância e Juventude. Porém, o UOL apurou que o Ministério Público deu parecer favorável à soltura dos adolescentes, que deverão ser soltos ainda nesta noite de segunda, ou mais tardar durante a terça-feira (6). Em casos desta natureza, o magistrado costuma acompanhar o parecer do MP.

Em sua decisão, o magistrado criticou a ação da Polícia Militar: "O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob o pretexto de que estudantes poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Este tempo, felizmente, já passou".

"Destaco que a prisão dos indiciados decorreu de um fortuito encontro com policiais militares que realizavam patrulhamento ostensivo preventivo, e não de uma séria e prévia apuração, de modo que qualificar os averiguados como criminosos à míngua de qualquer elemento investigativo seria, minimamente, temerário", escreveu o juiz em sua decisão. O magistrado acrescentou: "não há, mínima, prova, de que todos se desconheciam." 

Paulo Ermantino/Estadão Conteúdo
Familiares, amigos, jovens e estudantes secundaristas recepcionam os jovens libertados pela decisão do juiz após audiência no Fórum Criminal da Barra Funda nesta segunda (05)

Os adultos foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores, de acordo com a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo).

Os advogados dos jovens vão usar a decisão do magistrado Aguirre Camargo junto ao juiz da Vara de Infância e Juventude para reforçar os argumentos para a soltura dos menores de idade.

Prisão

Por volta das 16h, os adultos foram detidos e adolescentes apreendidos próximo ao Centro Cultural São Paulo, na região do bairro Paraíso, zona sul de São Paulo. Segundo familiares, os policiais militares disseram que o grupo estava com pedras e paus.

Em coletiva de imprensa para justificar as prisões, a PM disse que os jovens confessaram que pretendiam praticar atos de vandalismo no protesto.

Defensor de seis dos 18 adultos, o advogado criminalista Marcelo Feller afirma que a decisão do juiz Aguirre Camargo "coibiu o abuso e a violência do Estado". "Foi uma decisão dura e corajosa. A Polícia não tem o direito de prender ninguém sob pretexto de uma suposta e futura prática criminosa. Isso não é ação de um Estado Democrático de Direito, e sim de um Estado policialesco", disse o advogado.

Nota da SSP

A SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) divulgou a nota abaixo sobre o caso:

"A SSP informa que 18 maiores foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha ou bando e corrupção de menores. Eles foram encaminhados para a audiência de custódia. Também houve o registro de ato infracional por formação de quadrilha ou bando e receptação para cinco menores. Os menores foram ouvidos pela polícia acompanhados dos responsáveis e encaminhados para a Vara da Infância e Juventude.

Com relação a reclamação dos pais de que não teriam tido acesso aos seus filhos, o Deic esclarece que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante foi acompanhado dos responsáveis pelos menores. O interrogatório foi realizado na presença de quatro advogados e dos responsáveis."

 

Snap do UOL acompanha manifestação contra Temer em São Paulo

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