O que explica a quebradeira nas contas dos Estados em 2016?

Professores consultados pelo UOL afirmam que a crise financeira dos Estados é fruto de uma soma de erros cometidos pelos gestores associados à queda de receita verificada nos últimos três anos por conta da recessão nacional. A combinação tornou uma espécie de "tempestade perfeita" para a área econômica de unidades da Federação.

Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, José Roberto Afonso, a crise é multifatorial e muito grave. "Na conjuntura, é a pior recessão da história, com crise de crédito; isso arrasa a arrecadação pública, e a inflação baixa impede um ajuste de gasto", diz.

Para ele, todas as esferas de governo sofrem, mas os Estados são mais afetados por questões estruturais. "Do lado da receita, o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] virou um imposto obsoleto e o FPE [Fundo de Participação dos Estados] partilha uma base cada vez mais fraca; do lado do gasto, a Previdência dos servidores é uma bomba relógio com prazo mais curto para explodir que a do regime geral (INSS); e do lado da dívida, os estados se endividaram além da possibilidade de pagar, sempre sob bençãos do Tesouro Nacional", afirma.

Nessa conjuntura, Afonso afirma que o atraso de salários é inevitável. "Só governo federal escapa porque ele pode emitir moeda, títulos e medida provisória. Estados e prefeituras, quando não podem se financiar em bancos, o fazem atrasando pagamentos, de fornecedores até servidores", diz

Para o professor, a saída passa por vários fatores que estariam ligados a fazer o dever de casa, e não esperar recursos federais. "Tem de mudar tudo que fizeram até aqui, ajustar e reestruturar. É preciso agir em conjunto, a crise é de todos. Falta um 'check up' da saúde fiscal dos governos, as contas públicas viraram um faz de conta. Será preciso coragem e estímulo para se promover um ajuste vigoroso e longo. Também será preciso reformar o sistema tributário, a administração pública, a Previdência... É uma ilusão achar que uma única e genérica medida seja suficiente para enfrentar crise tão grande", alega.

Alexandre Chaia, professor do Insper, acredita que, em regra, a queda de receita foi a gota d'água para a crise. "Os Estados estavam numa ascendente de receita, com comércio em alta, e desde 2013 a economia desacelerou. A quantidade de vendas do varejo caiu, a chegada de novas indústrias foi diminuindo. Isso ocorreu em todos os Estados", diz.

Entretanto, para o especialista, as apostas e investimentos acima da capacidade levaram alguns Estados a terem mais prejuízos. "Alguns Estados expandiram demais os gastos, além de inchar demais a folha; tudo achando que o crescimento era contínuo. Sem dúvida houve um erro de gestão. O primeiro erro foi achar que a receita era contínua. É preciso consolidar receita, mas anteciparam as contratações. O segundo erro foi a desoneração que o governo Dilma incentivou, em vez de fazer o ajuste fiscal", explica.

Ainda de acordo com Chaia, entre os Estados em crise severa, a melhor perspectiva está no Rio de Janeiro. "Ele tem mais facilidade pela recuperação possível da Petrobras. Se em 2017 a empresa voltar a ter um crescimento um pouco mais sustentável, o Rio terá uma melhora. Diferente de Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo, que não há evento de curto prazo para recuperação", sentencia.