Deputados do Rio aprovam texto base de projeto sobre venda da Cedae
Gustavo Maia
Do UOL, no Rio
20/02/2017 12h31Atualizada em 20/02/2017 16h43
O texto base do projeto de lei que autoriza a venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) foi aprovado pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro, em votação na manhã desta segunda-feira (20) cujo placar foi de 41 votos a favor e 28 contra. O deputado Dr. Deodalto (DEM-RJ) não compareceu à votação.
O governo federal condicionou o socorro de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro à aprovação do PL 2.345/17. A ajuda da União foi apresentada pelo governo estadual como a principal forma de sanar o rombo do Estado, que se encontra em calamidade financeira.
Veja também
Sem acordo durante reunião dos líderes partidários que tratou das 211 emendas apresentadas na semana passada, os deputados resolveram votar inicialmente o texto base, sem alterações. As emendas devem ser avaliadas nas próximas sessões, com previsão de encerramento na quarta-feira (22).
Protestos
Homens do Batalhão de Choque e do Batalhão de Grandes Eventos da Polícia Militar entraram em em confronto com manifestantes que protestavam contra a venda da Cedae nas imediações da sede da empresa.
Policiais usaram bombas de efeito moral e spray de pimenta e dispararam balas de borracha, enquanto alguns manifestantes mascarados derrubaram grades de ferro que cercavam o prédio. Cerca de 20 pessoas foram detidas durante os confrontos.
Os manifestantes caminharam da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) até a companhia.
Os funcionários da Cedae iniciaram nesta segunda uma greve que deve ser mantida durante o tempo em que a privatização da estadual for discutida na Alerj.
Emendas
A partir de agora, os parlamentares vão votar destaques sobre as emendas apresentados pelas bancadas. Seguindo o regimento interno da Alerj, cada bancada terá direito a destaques na proporção de dois (destaques) para cada três (parlamentares), ou fração.
Uma bancada com seis integrantes pode apresentar quatro destaques, e assim por diante.
O presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB-RJ), disse esperar que aproximadamente 20 destaques sejam apreciados, o que pode se entender até a sessão já convocada para esta terça (21).
Na semana passada, o projeto foi colocado em pauta até a próxima quinta. Nesta segunda, o peemedebista disse esperar conseguir encerrar a votação ainda hoje.
Antes da votação, Picciani também declarou que esperava a aprovação do texto base do projeto. "Não tem outra solução", disse.
Filho do presidente da Casa e líder do PMDB na Alerj, o deputado Rafael Picciani declarou que, com a votação, "o Rio de Janeiro deu uma importante sinalização".
Agora caberá, evidente, ao Governo Federal e o Congresso dar curso às medida para que o pacote se faça valer e o Estado retome o equilíbrio fiscal.
Rafael Picciani (PMDB), deputado estadual
Ele afirmou ainda que a posição da base governista contra tem um "objetivo muito claro, que é garantir que o acordo com o governo federal fique de pé, e que a garantia se dê através de algum ativo".
Segundo Picciani, o eventual processo de privatização levará pelo menos um ano de discussão e formatação, e nesse período a participação dos parlamentares será mais importante.
Para Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o valor atribuído à Cedae é insuficiente. Assim com o resto da bancada do seu partido, ele votou contra a proposta do governo.
Só paga uma folha. Querem sim privatizar água, é isso que está em jogo.
Marcelo Freixo (PSOL), deputado estadual
"Esse acordo que está em cima da mesa não fecha a conta", completou Carlos Osorio (PSDB), que também votou "não" ao projeto.