Petistas entram com ação para investigar elo entre filme e agentes da Lava Jato
Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília
05/04/2017 15h54Atualizada em 05/04/2017 18h52
Três deputados federais do PT anunciaram nesta quarta-feira (5) que irão apresentar representações contra agentes da Polícia Federal e contra o juiz federal Sergio Moro, responsável por processos da Operação Lava Jato.
Os parlamentares disseram ter coletado indícios de irregularidades na ligação deles com a produção do filme "Polícia Federal - A Lei É para Todos", que vai contar a história da operação e tem estreia prevista para o mês de julho.
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Orçado em R$ 15 milhões, com investidor secreto, a produção teve armas, uniformes, carros, helicóptero e avião cedidos pela Polícia Federal. O produtor Tomislav Blazic e atores relataram à imprensa visitas à carceragem da PF e acesso a material da investigação.
A conduta de pelo menos dez integrantes da Polícia Federal será alvo de pedido de investigação no MPF (Ministério Público Federal), assinada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).
De acordo com os petistas, a representação pleiteando a "responsabilização criminal" dos agentes será protocolada na Procuradoria de Combate à Corrupção, em Brasília, na tarde desta quinta (6).
Os parlamentares acusaram os policiais de praticarem crimes de improbidade administrativa, peculato, abuso de autoridade e prevaricação por conta da ligação com o filme.
"No direito público, aquilo que não é permitido, é proibido. Não há base legal para que a PF patrocine um filme que relate uma operação que ainda está em curso”, declarou Damous.
O deputado informou que o produtor do filme e os atores do elenco da produção serão listadas como testemunhas, "para confirmar ou desmentir as denúncias".
A reportagem procurou a Polícia Federal, mas não obteve resposta até o momento.
Condução coercitiva
Contra Moro, os deputados disseram que vão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O juiz, que havia determinado que não houvesse, "em hipótese alguma", filmagem da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março do ano passado, teria permitido que as imagens fossem cedidas à equipe do filme.
Os deputados citaram uma entrevista do ator Ary Fontoura, que interpreta Lula no filme, na qual ele diz que teve acesso ao vídeo produzido pela PF.
Acionado pela defesa de Lula no dia 23 do mês passado, Moro determinou que fosse apurada a responsabilidade criminal dos agentes policiais, e escreveu em despacho que "não cabe a este Juízo impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme".
O juiz afirmou ainda que petição de Lula baseava-se "tão somente" em reportagem jornalística, da revista "Veja" e que "não consta que qualquer gravação efetuada durante a diligência de condução coercitiva tenha sido disponibilizado à produção do filme ou a qualquer veículo de imprensa".
Em reportagem sobre os bastidores do filme, a revista informa que "teve acesso à íntegra da gravação de todo o processo, feita por câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF".
"Ninguém pediu que ele funcionasse como censor. Pede-se que ele funcione como juiz, e que fizesse obedecer e respeitar as suas próprias determinações judiciais. Ele está incorrendo, no mínimo, em falta disciplinar, o que será apreciado pelo CNJ", disse o deputado Wadih Damous.
Intimado por Moro para prestar esclarecimentos sobre a reclamação do ex-presidente, o delegado da PF Igor Romário de Paula admitiu, por escrito, que foram "realizadas imagens" durante a ação pela Polícia Federal, mas disse que elas "não foram cedidas [...] a qualquer pessoa, empresa ou veículo de comunicação".
Ministro da Justiça
Os parlamentares também anunciaram que solicitaram a convocação do ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "Houve violação do direito à privacidade", explicou Damous.
Os petistas apresentaram ainda requerimentos de pedidos de informação sobre o caso direcionados a Serraglio e ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra protocolados na Câmara entre os dias 17 e 22 de fevereiro, que até o momento não foram respondidos.
No fim do mês passado, o deputado Paulo Pimenta apresentou reclamação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro da Justiça, por conta do descumprimento da Lei de Acesso à Informação por conta da PF.