Pezão diz que quitará salários atrasados em até 60 dias após acordo com governo

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou, nesta terça-feira (20), que o Executivo pagará todos os salários atrasados de servidores fluminenses em até 60 dias após a efetivação da adesão ao RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados). Atualmente, segundo ele, os débitos somam cerca de R$ 2 bilhões.

"Depois de assinado com o governo federal, o que eu acredito que não passe das duas próximas semanas, a gente vai chegar a um acordo. Eu acredito que, de 45 a 60 dias, nós colocamos todos os salários em dia", declarou ele, em entrevista à rádio "CBN".

Na avaliação do governo, somente com apoio federal o Executivo conseguirá lidar com a grave crise financeira que levou, no ano passado, à decretação de estado de calamidade pública. Pezão afirmou que está em fase final de negociação com o Tesouro Nacional para concluir o processo de adesão ao RRFE.

Das nove contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda, oito foram cumpridas. A restante, que seria a aprovação de uma lei estabelecendo teto de gastos em nível estadual, não prosperou na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Pezão e sua equipe entendem, por outro lado, que o Executivo foi além das exigências da União, aprovando medidas como o aumento da contribuição previdenciária (de 11% para 14%).

"Tanto a assessoria jurídica da Alerj quanto a nossa Procuradoria-Geral do Estado colocam que, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o aumento da alíquota previdenciária, medida que o governo [federal] não tinha conseguido aprovar na Câmara, nós já atendemos. (...) Mas dependemos ainda da aceitação do Tesouro Nacional", declarou o governador.

Pezão explicou que os débitos atuais em relação à folha de pagamento são: R$ 350 milhões referentes ao mês de abril (o dinheiro deve ser depositado até a primeira semana de julho); R$ 450 milhões do mês de maio (sem previsão); e R$ 1,2 bilhão, montante que diz respeito ao décimo-terceiro do ano passado (também sem previsão).

No caso de abril, disse o governador, 110 mil servidores já foram pagos --restariam, portanto, 330 mil que continuam sem vencimentos. Já quanto a maio e ao décimo-terceiro de 2016, os débitos abrangem todos os servidores.

O RRFE permitirá aos Estados em crise adiar o pagamento de suas dívidas com a União por três anos. No caso do Rio, a Secretaria de Estado de Fazenda estima para o próximo triênio uma arrecadação de R$ 61 bilhões com a efetivação do programa.

"Ter passado a alíquota de 11% para 14% e a contribuição patronal para 28% foram duas grandes medidas que vão possibilitar, junto com o não pagamento da dívida por três anos e o não bloqueio [judicial das contas do Executivo], que a gente comece a ter previsibilidade e saia dessa crise."