Fux diz que proibição de doação eleitoral por empresas poderia ser repensada

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse achar ser possível se "repensar" a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas, desde que estas o façam de acordo com a sua "ideologia". 

"Eu, particularmente, muito embora tenha sido relator do financiamento de campanha, entendo que hoje seja possível repensar esse financiamento por pessoa jurídica de direito privado desde que ela o faça de acordo com a sua própria ideologia. Vetamos o financiamento de campanha por empresa privada porque elas não tinham ideologia nenhuma, doavam para todas os candidatos, e, o que é pior, exigiam contrapartida", afirmou o ministro em entrevista à GloboNews na noite desta quarta-feira (16).

O STF decretou o fim das doações de empresas em setembro de 2015, quando passou a ser permitido apenas o financiamento por pessoa física ou por recursos de fundo partidário (públicos, em sua maior parte). Atualmente, a Câmara discute a criação de um fundo público no valor R$ 3,6 bilhão para financiar campanhas já a partir de 2018.

"Algumas questões precisam ser efetivamente alteradas para terminar com esse caldo de cultura tão nefasto que nós temos assistido, que é absolutamente inaceitável. É preciso que haja uma purificação desse ambiente político, e em todos os segmentos em geral, e isso se faz através de criação de mecanismos capazes de gerar uma política mais limpa do que se tem feito", disse o ministro, que assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro de 2018.

Mandato de dez anos

Sobre a limitação do mandato dos ministros do STF a dez anos, que consta no relatório da reforma política apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara, Fux diz não achar a ideia ruim. "É bastante razoável e gera oxigenação do Tribunal, da jurisprudência. Gera desapego ao cargo, porque estamos [no STF] não para nos servir, mas para servir o país", disse.

Ele também chamou de inaceitável o recebimento por juízes de altos valores como remuneração - nesta semana, causou indignação o recebimento por um juiz do MT um contracheque de mais de R$ 500 mil. "Eu tenho uma vontade, que vou realizar, de convocar o colégio de presidentes dos tribunais, porque eu acho que, se uma instituição deve dar exemplo, é a instituição da magistratura." 

Delação monstruosa

Na entrevista, o ministro também reafirmou que a delação do ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), mantida por ele sob sigilo após homologação ocorrida em 9 de agosto, é "monstruosa".

Ele disse ter, no início do mês, classificado a delação dessa forma em razão da quantidade de anexos e do número de infrações delatadas, "de todos os níveis". "Depois da quebra do sigilo, todos poderão concordar com minha afirmação", disse, em tom de mistério.

Barbosa, que governou o Estado do MT de 2010 a 2014, foi preso no âmbito da Operação Sodoma, acusado de liderar um esquema de recebimento de propina em troca de incentivos fiscais. Desde junho, o político cumpre pena em regime domiciliar, por ter pago multa de R$ 46,6 milhões e confessado uma série de crimes.