Maia adia votação da reforma política no plenário da Câmara por "quorum baixo"

Após quase duas horas de discussão nesta quarta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para a próxima terça (22), ainda sem horário definido, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003 da reforma política que prevê diversas mudanças nas eleições a partir de 2018 e, em algumas cláusulas, de 2020 e 2022. Entre as principais modificações propostas estão a criação do voto "distritão" e do fundo público de campanha, que poderia ser de R$ 3,6 bilhões já em 2018.

Embora a votação estivesse prevista para esta quarta, com sessão ainda de manhã, em nenhum momento do dia foi atingido o quorum estipulado por Maia. Ele havia determinado que só colocaria a pauta em votação se houvesse 480 parlamentares na Casa. No momento em que ele encerrou a sessão, havia 431.

Na saída do plenário, Maia disse que a ideia é votar toda a proposta ou pelo menos começar o processo a partir da próxima terça-feira (22).

"[Um quorum de] 430 [deputados] para votar uma PEC dessa importância eu achei baixo. Achei melhor encerrar [a sessão] --a decisão foi minha [de adiar]-- e deixar para a próxima semana. É até bom que a gente ganha um tempo para continuar debatendo os temas que estão se construindo as convergências nessa matéria", declarou. "Com quorum de 430, a gente tinha o risco de --por falta de quorum, já que nos destaques supressivos quem tem que votar é quem quer manter o texto-- não aprovar nada na noite de hoje", explicou o presidente da Câmara.

A discussão sobre a PEC começou por volta das 18h30 e foi encerrada pouco depois das 22h. Os deputados chegaram a aprovar por 403 votos a 40 --além de duas abstenções-- um requerimento para ignorar o prazo regimental necessário para começar a discutir a proposta. Depois, ainda aprovaram, por 361 votos a 68 --e duas abstenções--, o requerimento de encerramento da discussão da proposta. Mas a votação não foi realizada.

Ficaram para a semana que vem a votação do texto da reforma e também os chamados "destaques", pontos da proposta que podem ser alterados ou suprimidos. Entre os principais destaques está o de desvincular o fundo público da receita líquida anual da União, já que a proposta teve repercussão negativa diante da crise econômica do país e do anúncio de deficit fiscal de R$ 159 bilhões anunciados na última terça (15) pelo governo.

Anfitrião de reuniões realizadas nos últimos dias em sua residência oficial de presidente Câmara, a última delas nesta quarta com a presença do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, Maia disse que as negociações sobre a proposta "avançaram bem".

"Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022", defendeu.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e dos senadores (54), em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, para entrar em vigor. Caso haja qualquer mudança no texto durante essa tramitação, o processo é reiniciado.

Para que as mudanças sugeridas passem a valer já nas eleições do ano que vem, todo o processo precisa ser encerrado no Legislativo até a primeira semana de outubro, em acordo com o princípio da anualidade. O tema é tratado hoje como prioridade no Congresso.

"Muitas emoções"

Maia negou que as articulações para chegar a um consenso sobre a proposta estejam confusas e disse que o debate da reforma política "gera muitas emoções".

"Nós estamos chegando ao ponto em que daqui a pouco vai se dizer que o sistema atual, que é o responsável por grande parte da crise que nós vivemos e da falta de legitimidade que nós passamos, é maravilhoso, que resolveu a representação das mulheres, das minorias, que foi democrático, tudo que a gente estava criticando até ontem", declarou o parlamentar.

"Mas esse debate é tão apaixonante que hoje parece que o sistema atual é a solução para todos os nossos males. E não é", completou.

Para Maia, o distritão "serve, no máximo, como transição" nas eleições de 2018 e 2020. Já o distrital misto a partir de 2022 seria "uma vitória enorme da Câmara dos Deputados". "É bom para o Brasil ter mudança, o eleitor olhar para médio prazo, para 2020, 2022, e ver que vai ter um sistema que garantiu a democracia na Alemanha, que conseguiu de fato garantir a estabilidade democrática num país que hoje é a locomotiva da Europa", completou.

Veja abaixo as duas principais mudanças previstas na PEC:

Financiamento de campanha: fundo público abastecerá os candidatos

Atualmente: Existe um fundo partidário anual, mas ele não é direcionado às campanhas, e sim à manutenção dos partidos. O financiamento de campanha é feito por meio de doações privadas, que podem partir do eleitorado ou dos próprios candidatos.

A partir de 2018: O fundo partidário continua existindo, e o financiamento privado também. Além disso, haverá o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que equivaleria a 0,5% de toda a receita líquida do país apurada no ano anterior. Para a eleição de 2018, por exemplo, o valor do fundo, a partir da renda somada entre junho de 2016 e junho de 2017, seria de aproximadamente R$ 3,6 bilhões. A ideia do relator da PEC, Vicente Cândido (PT-SP) é que, ao invés de ter o percentual predeterminado na Constituição, o montante destinado ao fundo seja definido na Lei Orçamentária, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, no ano anterior a cada eleição.

Sistema eleitoral: sai o proporcional, entram distrital misto e distritão

Atualmente: No sistema atual, o proporcional, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação para ser eleito. 

Em 2018 e 2020: Com o distritão em vigor, seriam eleitos para o Legislativo os candidatos a deputado federal, estadual e distrital e vereador mais votados.

A partir de 2022: Já no modelo distrital misto, o eleitor votaria duas vezes, em um candidato do distrito e um partido. Neste sistema, metade das cadeiras de cada Estado vai para os mais votados de cada distrito e a outra é preenchida pelos partidos mediante lista preordenada.

* Colaborou Luciana Amaral