Janot decide rescindir acordo de delação com Joesley e Saud

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu rescindir o acordo de colaboração dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud e oferecer denúncia contra eles por obstrução de Justiça. Janot também solicitou a conversão da prisão temporária de ambos em preventiva.

A informação sobre a rescisão do acordo consta da segunda denúncia apresentada por Janot ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

A decisão da Procuradoria de rescindir o acordo ainda precisa ser homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF. Joesley e Saud estão presos provisoriamente na carceragem da Polícia Federal em Brasília. 

Segundo a Procuradoria, o presidente Michel Temer (PMDB) incentivou Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro. Posteriormente, Funaro firmou um acordo de colaboração que serviu como base para a denúncia.

“Com relação à organização criminosa, os fatos praticados pelos ora denunciados remontam à atual gestão do presidente da República Michel Temer. Nesse sentido, há fatos envolvendo diretamente o presidente na cobrança de propina a executivos da J&F, que ensejaram o oferecimento da denúncia encartada nos autos 4517/STF”, afirma.

Janot pediu ao Supremo que as acusações contra Joesley e Ricardo Saud sejam desmembradas e enviadas à primeira instância da Justiça Federal no Paraná.

No texto, Janot afirma que uma parte das provas que dão sustentação às denúncias foi obtida a partir dos acordos de colaboração firmados com Joesley Batista e Ricardo Saud e devidamente homologados pelo Supremo Tribunal Federal.

A rescisão do acordo dos delatores foi tomada após investigação aberta por decisão de Janot para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a descoberta de novas gravações.

A investigação pode levar à revisão dos benefícios concedidos aos delatores, mas segundo a Procuradoria não impediria o uso das provas apresentadas nas investigações.

A investigação também apura se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é de que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria. O ex-procurador nega.

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.

Além de Temer, são acusados os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB.

A apresentação da denúncia é um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). Ele deixará o cargo no domingo (17) e será oficialmente substituído por Raquel Dodge no dia seguinte.

No dia 1º de julho, o procurador havia afirmado que mesmo no final do mandato, continuaria ofertando denúncias se as investigações conduzidas assim exigissem. "Enquanto houver bambu, lá vai flecha", respondeu sobre durante evento sobre como pretendia atuar até 17 de setembro à frente da PGR.

(Com informações da Reuters)