Janot apresenta denúncia contra Temer, cúpula do PMDB e delatores da JBS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas. Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de justiça.

• Leia a íntegra da denúncia

A apresentação da denúncia é um dos últimos atos de Rodrigo Janot à frente da PGR (Procuradoria Geral da República). Ele deixará o cargo no domingo (16), e na segunda-feira será oficialmente substituído por Raquel Dodge.

No dia 1º de julho, o procurador havia afirmado que mesmo no final do mandato, continuaria ofertando denúncias se as investigações conduzidas assim exigissem. "Enquanto houver bambu, lá vai flecha", respondeu sobre durante evento sobre como pretendia atuar até 17 de setembro à frente da PGR.

Após a apresentação da denúncia, o STF deveria enviar a acusação à Câmara dos Deputados, já que um presidente da República só pode ser investigado com o aval da Casa. Porém, o Supremo ainda não concluiu o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim da investigação sobre o acordo de delação da JBS. Por isso, o ministro Edson Fachin decidiu na noite desta quinta-feira esperar a conclusão do julgamento, agendado para a próxima quarta (20), para dar sequência ao trâmite.

Quem são os denunciados e as acusações:

• Presidente Michel Temer (PMDB) - organização criminosa e obstrução de justiça
• Ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) - organização criminosa
• Ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) - organização criminosa
• Ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) - organização criminosa
• Ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) - organização criminosa
• Ministro Eliseu Padilha (PMDB) - organização criminosa
• Ministro Wellington Moreira Franco (PMDB) - organização criminosa
• Empresário Joesley Batista – obstrução de justiça
• Executivo da JBS Ricardo Saud - obstrução de justiça

Organização criminosa

Ao todo, a denúncia apresentada conta com 245 páginas divididas em capítulos. Um deles contém uma síntese das imputações enquanto outro detalha como a suposta corrupção aconteceu em diversos órgãos do governo.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

“Com relação à organização criminosa, os fatos praticados pelos ora denunciados remontam à atual gestão do presidente da República Michel Temer. Nesse sentido, há fatos envolvendo diretamente o Presidente na cobrança de propina a executivos da J&F”, aponta Janot na denúncia.

Rodrigo Janot

De acordo com o procurador-geral da República, além de praticar crimes no Brasil, o que chama de organização criminosa atuou de forma transnacional. Para ele, o fato pode ser demonstrado por meio da lavagem de dinheiro, como transferências bancárias internacionais com falsificações múltiplas para distanciar a origem dos montantes e a compra de instituição financeira no exterior.

No texto, Janot também remonta ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff e relembra que o PMDB formalizou sua saída da base do governo federal no final de março de 2016, sendo que cerca de 15 dias depois a Câmara autorizou a instauração do processo de impeachment contra a petista. Na avaliação de Janot, com a ascensão de Temer ao poder, houve um “rearranjo no núcleo político da organização criminosa.

“Os integrantes, com exceção dos membros do PT, que outrora fizeram parte da organização se uniram novamente em torno dos mesmos interesses espúrios que motivaram à aliança firmada com o governo de Lula e Dilma”, escreveu.

Janot também afirma que Temer trouxe para o primeiro escalão do governo os denunciados Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. O procurador rememora a nomeação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça para que seu suplente e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, assumisse uma cadeira na Câmara.

O procurador então conta as prisões ou acusações sofridas por cada um, mas diz que o desenrolar dos fatos não abalou a “organização criminosa” no governo. Segundo Janot, quem era afastado era simplesmente reposto por novas pessoas.

“Embora o núcleo político do ‘PMDB da Câmara’ na organização criminosa tenha se abalado com os desdobramentos das investigações criminais envolvendo os seus membros, isso não teve influência nos negócios escusos mantidos pela organização, apenas novos articuladores foram escalados para o papel daqueles que foram afastados de suas funções”, afirma.

O inquérito contra o PMDB, que virou denúncia nesta quinta, fazia parte de um inquérito maior, envolvendo políticos também do PT e do PP. As investigações foram divididas, e os outros dois partidos também já tiveram membros denunciados por Janot nas últimas semanas, inclusive os ex-presidentes Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva.

Obstrução de justiça

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. Para a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS.

Michel Temer, certas vezes, também atuava de forma direta, sem interlocutores. Em depoimento à Polícia Federal, Joesley Batista afirmou que “já fez pagamentos de ‘propina’ a pedido direto do Presidente Michel Temer

Rodrigo Janot

Para denunciar Joesley e Saud, Janot decidiu rescindir o acordo de delação premiada firmado por ambos. O acordo de colaboração da JBS, base para as duas denúncias apresentadas contra o presidente, ficou sob suspeita após novos áudios apresentados indicarem que o ex-procurador da República Marcello Miller pode ter auxiliado os delatores quando ainda estava ligado à Procuradoria. Miller nega a suspeita.

Janot pediu ao Supremo que as acusações contra Joesley e Ricardo Saud sejam desmembradas e enviadas à primeira instância da Justiça Federal no Paraná.

Outro lado

Em nota divulgada horas após a apresentação da denúncia, a a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República chamou o comportamento do procurador-geral de "marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas". A nota diz que Janot "finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada".

A Secretaria diz ainda que a denúncia é um "realismo fantástico em estado puro", que mistura fatos para "tentar ganhar ares de verdade", e que o presidente tem certeza de que "ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade".

Em nota, o PMDB chamou a denúncia de "ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot". Segundo o partido, a peça é fruto de "atos nada republicanos" cometidos pela Procuradoria nas delações.

O advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, chamou a denúncia de "leviana" e afirmou em nota que seu cliente "não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara. Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara".

Daniel Gerber, responsável pela defesa de Eliseu Padilha, disse entender como "equivocada" uma denúncia baseada em delações "que estão sob suspeita". Ele disse ainda que seu cliente demonstrará que não cometeu os atos apontados.

O ministro Moreira Franco nega qualquer participação em grupo para atos ilícitos e diz que a denúncia é baseada em delatores mentirosos. "Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo", informou em nota.

Primeira denúncia

Esta é a segunda denúncia apresentada contra o presidente a partir das delações da JBS. A anterior, por suspeitas do crime de corrupção, foi barrada pela Câmara dos Deputados, que não deu autorização para que o STF analisasse o caso.

A primeira denúncia tratava das suspeitas de que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria negociado e recebido propina em nome e benefício de Temer.

A investigação também envolveu o presidente a partir do diálogo gravado por Joesley no Palácio do Jaburu. Na conversa, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões.

Para a Procuradoria, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.