Polícia investiga fraude em licitação do governo de SP; UOL revelou caso em agosto

A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar suspeita de fraude em uma licitação fechada por R$ 5,6 milhões promovida pelo governo do Estado de São Paulo. A investigação foi aberta depois de o UOL revelar o caso no início de agosto.

Na ocasião, o governo de SP suspendeu o resultado da licitação antes da homologação, após o UOL publicar a reportagem em que mostrava que, 12 dias antes do resultado do pregão eletrônico, registrou em cartório qual empresa seria a vencedora da concorrência em questão, mesmo sem apresentar o melhor valor para aquela contratação.

A empresa que foi sagrada vencedora do certame ficou em sétimo lugar na etapa de lances, que é quando o pregoeiro negocia, após a abertura das propostas, e as empresas são instadas a baixar os preços e fazerem suas melhores ofertas. 

A 1ª Delegacia de Crimes contra a Administração Pública confirmou que investiga o caso desde o dia 21 de agosto, quando o inquérito foi aberto a pedido da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

De acordo com o delegado Osvany Zanetta Barbosa, responsável pelo caso, terá início agora a tomada de depoimentos de todos os envolvidos. A polícia pediu toda a documentação do processo licitatório para a Secretaria de Educação, que promoveu a concorrência, para ser analisada e passar por perícia. 

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação do estado informa que não há nova licitação em curso e nem previsão de lançamento de um novo edital. A secretaria afirma também que, por enquanto, não há expectativa de contratação emergencial, sem licitação, e que tanto a investigação na Polícia Civil como na esfera administrativa estadual foram abertas a pedido deles.

Um dia após a publicação de reportagem, a bancada do PSDB na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) propôs uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Porém, até o final de agosto, o deputado estadual e líder do PSDB na casa, Marco Vinholi, não havia conseguido reunir as assinaturas necessárias para protocolar o pedido.

Até abril, São Paulo era governado pelo tucano Geraldo Alckmin, que deixou o cargo para disputar as eleições presidenciais deste ano. Em seu lugar, assumiu o vice, Marcio França (PSB), que tenta permanecer no cargo nas eleições de outubro e disputará o governo com João Doria, o candidato do PSDB, entre outros.

Relembre o caso

No dia 6 de agosto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anunciou que suspendeu uma licitação no valor de R$ 5,680 milhões, uma hora após o UOL publicar reportagem revelando que já sabia o vencedor 12 dias antes do final do pregão.

A agência de viagens Armazém Turismo e Eventos foi declarada vencedora da licitação mesmo sem ter apresentado a proposta mais barata na concorrência. O contrato não chegou a ser assinado.

Procurada pela reportagem na ocasião, a secretaria da Educação afirmou, em um primeiro momento, que o termo de referência do pregão foi feito com orientação do MEC (Ministério da Educação e Cultura) e que iria apurar a denúncia e notificar o Ministério Público e a Corregedoria Geral do Estado de São Paulo (leia mais abaixo). Depois, a secretaria enviou um email completando a sua resposta, em que informava que o processo foi suspenso após a revelação do UOL.

A reportagem também procurou a empresa Armazém Turismo e Eventos, que afirma ter recebido o contato com perplexidade. A empresa diz que a denúncia é "absurda e infundada".

De acordo com uma fonte (que pediu para não ser identificada com receio de represálias), a agência vencedora fora definida cerca de três meses antes da concorrência, desde antes do lançamento do edital e dos termos de referência da licitação para a contratação de uma empresa para organizar 17 eventos -- 16 deles em cidades do interior e um na capital de São Paulo -- para o projeto BNCC (Base Nacional Curricular), entre os dias 19 de agosto e 7 de dezembro de 2018.

O BNCC consiste em uma série de encontros promovidos pela Secretaria Estadual de Educação nas macrorregiões das Diretorias de Ensino com os diretores das escolas estaduais da região. O objetivo é adequar a grade curricular estadual à nova Base Nacional Curricular, lançada pelo governo federal no ano passado.