Bolsonaro promete não punir quem cometer crime em defesa da propriedade
Stella Borges
Do UOL, em São Paulo
29/04/2019 12h39Atualizada em 29/04/2019 22h04
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei para que o excludente de ilicitude seja aplicado nos casos em que alguém aja para defender sua propriedade. Segundo o presidente, pelo texto, quem matar em defesa da propriedade privada ou da própria vida responderá pelo crime, mas não sofrerá nenhuma punição. O projeto, se apresentado, precisará passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A declaração foi dada hoje de manhã, em Ribeirão Preto (SP), onde Bolsonaro participou da abertura da Agrishow, feira de tecnologia para o agronegócio. Ele classificou a propriedade privada como "sagrada".
"É um projeto de lei que será enviado para Câmara, vai dar o que falar, mas é uma maneira de ajudar a violência no campo. É fazer com que, ao se defender sua propriedade privada ou sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude, ou seja, ele responde, mas não tem punição", disse.
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Hoje, segundo o artigo 23 do Código Penal, não há punição quando alguém pratica um fato em três situações:
- em estado de necessidade;
- em legítima defesa;
- em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
No entanto, a lei prevê que a pessoa poderá responder por eventuais excessos. O presidente não fez observações sobre isso nem detalhou se o projeto alteraria essas restrições.
"O Estado permite ao indivíduo reagir, em casos excepcionais, quando ele não está lá para defendê-lo. Mas a reação deve seguir parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade e seja o suficiente apenas para cessar a agressão", explicou Alamiro Velludo Salvador Netto, advogado criminalista e professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ao Blog do Sakamoto.
"Contudo, permitir que alguém reaja de forma excessiva é transferir poder do Estado ao cidadão não apenas para se proteger, mas também julgar e punir", completou.
Posse de armas ampliada para proprietários rurais
Em seu discurso, Bolsonaro disse também que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocará em pauta na semana que vem um projeto de lei que visa fazer com que proprietários rurais que tenham posse de arma possam utilizá-la em todo o perímetro de suas terras.
Bolsonaro e Maia se encontraram duas vezes neste fim de semana. Segundo o presidente, no domingo, em reunião de mais de uma hora e meia no Palácio da Alvorada, eles trataram do agronegócio, entre outros assuntos.
Exaltação a Médici
Durante sua participação na feira voltada ao agronegócio, o presidente elogiou o governo do presidente Emílio Médici (1969-1974), período em que se registraram os maiores índices de desenvolvimento e crescimento econômico do país, conhecido como "milagre econômico", mas, ao mesmo tempo, a maior onda de repressão política durante a ditadura militar.
Bolsonaro disse que o grande impulso na agricultura aconteceu naquela época e lembrou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi criada durante aquele governo.
"Limpa" no ICMBio e Ibama
O presidente também defendeu "uma limpa" no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgãos ligados ao ministério do Meio Ambiente, chefiado por Ricardo Salles.
"Quando ele (Salles) anunciou há poucos dias quatro militares no ICMBio, eu vibrei ,porque eram pessoas que estiveram ao lado de vocês, que produzem", discursou.
Em sua fala, Bolsonaro disse que teve a "liberdade" de escolher os 22 ministros do governo dele por meio de critérios "técnicos e objetivos" e destacou a boa relação entre Salles e Tereza Cristina, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
"O que seria da nossa querida Tereza Cristina se o nosso ministro do Meio Ambiente tivesse o perfil de outros que ocuparam aquela pasta até pouco tempo? Pobre Tereza Cristina! Hoje, ela tem orgulho de estar ao lado do Ricardo Salles, que já integrou quadros do PSDB e também do Novo, um partido que nos apoia integralmente dentro da Câmara na questão da reforma da Previdência", declarou.