Chefe da PF do PR descarta perícia em celulares da Lava Jato e não vê crime

O delegado da PF (Polícia Federal) Luciano Flores assumiu o comando da superintendência da corporação no Paraná em fevereiro deste ano com a missão de dar continuidade à Lava Jato. Menos de seis meses depois, acompanha um inquérito que apura a suposta invasão de telefones celulares de membros da força-tarefa da operação e suas conversas com o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e chefe de Flores.

A invasão investigada pela PF seria a fonte do vazamento de mensagens privadas entre os membros do MPF (Ministério Público Federal) e Moro. Reveladas pelo The Intercept Brasil, elas indicam que o então juiz, que deveria ser imparcial no julgamento dos casos da Lava Jato, deu conselhos e sugestões àqueles que processavam investigados.

Flores, entretanto, não viu abusos ou excessos nos diálogos divulgados até então. Em rápida entrevista concedida ao UOL, ontem, o delegado disse que a troca de mensagens entre juízes, procuradores, advogados ou mesmo policiais é comum e, por vezes, importante para o trabalho de investigadores.

"Quando tem um caso que demande uma determinada prioridade, até para respeitar o princípio da oportunidade da coleta da prova, eu acredito que é necessário", afirmou.

Flores ressaltou ainda que os diálogos divulgados foram obtidos de forma ilegal. Por isso, mesmo que fossem irregulares, a PF não poderia investigar se os envolvidos nele realmente cometeram um crime ou ilícito.

Reportagem divulgada pelo UOL no sábado mostrou que juristas criticam o fato de a PF não investigar o conteúdo das conversas entre membros da Lava Jato. Segundo especialistas, o Código de Processo Penal determina que a investigação de "fatos e circunstâncias" seria obrigatória, ainda que nenhum crime seja descoberto ao final.

Flores rebate: "Em se tratando de prova ilícita, a gente não pode iniciar uma investigação que supostamente envolveria mensagens entre vítimas, juízes ou procuradores, e aí, com base nesta prova ilícita, tentar apurar se o conteúdo é verdadeiro para tentar incriminar as vítimas". Confira os principais trechos da entrevista.

UOL - Como a PF acompanha o vazamento das conversas de membros da Lava Jato?

Luciano Flores - Foram instaurados inquéritos para apurar a invasão criminosa de telefones de procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato. A PF vem desenvolvendo investigações neste sentido. Com o fim de apurar os crimes correspondentes à invasão, a interceptação telefônica ou de mensagens eletrônicas das vítimas, que são, na maioria, os procuradores que atuaram na Lava Jato.

A PF está apurando também o conteúdo das mensagens, já que juristas apontam que elas podem tratar de ilegalidades?

Isso não é objeto da investigação até porque [as mensagens divulgadas] se trata de prova ilícita. Em se tratando de prova ilícita, a gente não pode iniciar uma investigação que supostamente envolveria mensagens entre vítimas, juízes ou procuradores, e aí, com base nesta prova ilícita, tentar apurar se o conteúdo é verdadeiro para tentar incriminar as vítimas. Isso, no direito brasileiro, não é admitido.

A PF não investiga o caso por considerar as mensagens uma prova ilegal?

No direito brasileiro, a prova ilícita, que é o produto de uma interceptação telefônica ilícita, não é válida. Como já foi dito por tribunais nas operações Castelo de Areia [2009] e Satiagraha [2008], se isso acontecer, toda a investigação é anulada.

Não seria possível iniciar uma investigação lícita sobre o caso? Chamar as pessoas para depor?

Sobre isso, não vamos nos manifestar no momento.

O fato de os procuradores não entregarem seus celulares para perícia não atrapalha a investigação?

Não há necessidade de perícia. A invasão dos celulares não se deu via aparelho, mas foi no sistema do Telegram [aplicativo de mensagens]. Fazer uma perícia nos telefones seria um trabalho improdutivo.

A comunicação informal entre polícia, MP e juiz é corriqueira?

É comum não só na área criminal como na área cível. Assim como os advogados, que fazem uma petição ao juiz, eu acredito que os membros do MPF e a própria PF, quando tem um caso que demande uma determina prioridade, até para respeitar o princípio da oportunidade da colheita da prova, manifeste isso.

Manifestação via mensagem de celular?

Manifestação via mensagem e email ou via qualquer sistema que fica registrado o pedido. Até oficializa melhor do que uma conversa telefônica, por exemplo. Ou mesmo uma conversa pessoal, a qual não é gravada. Quando os contatos se dão por mensagem de texto, por exemplo, isso fica registrado. Isso é mais transparente que uma conversa pessoal.

A PF usa mensagens para fazer pedidos a juízes?

Não posso afirmar que acontece via mensagens de celular, mas às vezes é necessário, no meio de uma diligência, fazer um pedido e encaminhá-lo pelo meio disponível à Justiça. No caso da Justiça Federal do Paraná, há o e-proc [sistema de processo eletrônico]. As nossas petições podem ser feitas no local da busca no próprio processo eletrônico.

Dentro do que foi divulgado, o senhor vê algum problema ou ilegalidade nas conversas?

Não vi problema nenhum. Não vi excesso nem nada de anormal.

O vazamento das mensagens tem repercussão no trabalho da PF?

Na Lava Jato, por enquanto, os trabalhos estão ocorrendo. As investigações estão andando. Não há repercussão negativa ou positiva do ataque dos hackers nas investigações que estão sendo desenvolvidas pelos policiais federais.

Recentemente, notícias dão conta de que a PF pediu informações de movimentações bancárias do jornalista Glenn Greenwald. A PF tem alguma manifestação sobre o assunto?

A gente não vai se manifestar sobre isso.

O senhor vê alguma possibilidade do ministro Sergio Moro, como chefe da Polícia Federal, solicitar alguma informação ou pedir uma autorização adicional neste caso?

Eu nunca vi isso acontecer, falando do ministro para a PF aqui no Paraná. Não sei se isso aconteceu. Mas também não posso me manifestar sobre isso.

A PF e o MPF anunciaram em maio que estavam iniciando investigações sobre bancos no âmbito da Lava Jato. Isso continua?

Elas estão em andamento. Continuam normalmente. As investigações das fases anteriores e das próximas fases continuam normalmente.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da sua atitude de abrir para outros jornalistas a entrevista que ele concederia à Folha de S. Paulo e ao El País. Qual foi sua intenção?

Foi de dar cumprimento à decisão do ministro do Supremo. Prontamente o ministro do Supremo restringiu o direito à entrevista a apenas aqueles jornalistas que haviam conseguido as decisões perante o STF. Foi considerado inicialmente que estaria aberto a outros jornalistas mesmo que eles não pudessem fazer perguntas, se assim o entrevistado quisesse, mas foi optado pela defesa do ex-presidente pedir ao Supremo que esclarecesse se seria assim [com acesso a outros órgãos de imprensa] ou somente para aqueles jornalistas. Uma vez esclarecido, foi o que a PF cumpriu.