PF não investiga mensagens da Lava Jato e fere código; juristas criticam

A Polícia Federal (PF), subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, apura o vazamento de mensagens de Telegram do ex-juiz e de procuradores da Lava Jato, mas não investiga o conteúdo das conversas em si, se ele representa ou não um crime. Mas, segundo investigadores da própria PF e juristas ouvidos pelo UOL, a apuração deveria ser completa, como determina a legislação brasileira, já que as mensagens podem revelar crimes.

A PF no Paraná, que apura o caso de procuradores como Deltan Dallagnol e da juíza substituta Gabriela Hardt, não solicitou os telefones celulares dos mais de 15 membros do Ministério Público, que anunciaram que apagaram as mensagens. O órgão justificou à reportagem que "eventual perícia não é necessária": "O conteúdo das mensagens não está sendo apurado; isso não é objeto da investigação", disse a assessoria da corporação em Curitiba.

Na apuração da PF em Brasília, Moro entregou seu aparelho. A mesma atitude foi tomada por Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida dos casos da operação no Paraná.

Não apurar o conteúdo das conversas e não solicitar os telefones dos procuradores está em desacordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo técnicos e especialistas ouvidos pela reportagem. A investigação de "fatos e circunstâncias" seria obrigatória ainda que nenhum crime seja descoberto ao final.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...) colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias"
Código de Processo Penal, artigo 6º, inciso III

O artigo 5º do mesmo código informa que uma investigação da PF pode ser iniciada pelo próprio órgão "de ofício", ou seja, por iniciativa da própria polícia. Neste caso, bastaria um delegado determinar a apuração. Questionada pelo UOL, a PF não respondeu por que não investiga as mensagens.

Já o artigo 158 do Código de Processo Penal diz que, "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". Para um perito da própria PF ouvido pelo UOL sob condição de anonimato, isso significa que é impossível ignorar a busca por vestígios nos telefones celulares dos procuradores.

Um investigador da PF contou à reportagem que os delegados do caso deveriam requisitar os telefones. Mais: deveriam analisar tanto os fatos relacionados a supostos vazamentos quanto a eventuais crimes indicados nas mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato.

Jurista: "Não tem cabimento uma investigação para cada coisa"

Para o jurista Wálter Maierovitch, professor de direito da Unicamp (Universidade de Campinas), a PF deve investigar no mesmo inquérito todos os aspectos do caso. "Se o negócio for sério, a PF tem que investigar nesse inquérito a suposta ação criminosa de roubo e vazamento destas mensagens particulares, como já foi anunciado, mas também a autenticidade do material, se não foi adulterado, e por fim o teor dele", diz o jurista. "Não tem cabimento uma investigação para cada coisa, o caso é um só", afirma.

Para Maierovitch, caso a autenticidade seja comprovada, o teor do material já revelado é gravíssimo e ensejaria a nulidade processual de vários processos julgados por Moro mencionados na mensagem.

Eles passaram muito dos limites com essa proximidade nas trocas de mensagens sobre os casos."
Wálter Maierovitch, professor de direito da Unicamp

Para o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior, presidente do IBDPE (Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico), conversas já divulgadas em reportagens indicam a possibilidade de que o ministro Moro e procuradores da Lava Jato tenham cometido o crime de prevaricação. A prevaricação acontece quando um funcionário público atrasa ou deixa de cumprir sua função para satisfazer seu interesse.

Numa das conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, por exemplo, o então juiz Moro discordou de investigações da Lava Jato sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) pois isso poderia "melindrar alguém cujo apoio é importante".

O advogado Anderson Bezerra Lopes entrou na Justiça com um pedido de afastamento de Moro do cargo de ministro há duas semanas alegando que, como chefe da PF, ele poderia influenciar investigações que podem ter relação com as reportagens do The Intercept. Para Lopes, além de prevaricação, Moro e procuradores da Lava Jato poderiam ter que responder por "embaraçar a investigação" de uma organização criminosa já que conversas indicam que deixaram de encaminhar informações da Lava Jato ao STF (Supremo Tribunal Federal), órgão que também atuava em investigações da operação nos casos de suspeitos com foro privilegiado.

Ele explicou ainda que, por mais que as mensagens possam ser consideradas uma prova nula, pois foram obtidas de forma ilegal, a PF teria como avançar em investigações para tentar verificar de outras formas se as conversas entre Moro e procuradores estiveram relacionadas a crime.

"Suspeitas que poderiam levar à investigação do conteúdo"

O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal (Anacrim) concorda com os policiais consultados pelo UOL. "Eles não podem escolher o que investigar", disse James Walker Júnior, mestre em direito penal.

Todas as circunstâncias que eventualmente podem caracterizar um crime devem ser investigadas, o vazamento tanto quanto o conteúdo do que se está sendo dito. É evidente"
James Walker Júnior, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal

Bernardo Fenelon, mestre em direito penal econômico, afirmou à reportagem que essa apuração deveria ser iniciada no caso dos procuradores. A seu ver, somente em relação a eles, e não a Moro, haveria suspeitas de cometimento de crime, em vez de falta funcional, desvio ético-administrativo ou falta de imparcialidade.

É o caso dos diálogos que sugerem que uma apuração sobre o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) não seria feita para não acabar beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "[As mensagens] servem como suspeitas para se apurar vários fatos que poderiam ter sido praticados a partir destas conversas. São suspeitas que poderiam levar à investigação do conteúdo", afirmou.

Em contraponto, fontes ligadas ao diretor geral da PF, Maurício Valeixo, afirmaram ao UOL que, caso seja necessária uma apuração sobre o conteúdo das mensagens, bastaria a um cidadão abrir uma representação numa delegacia da corporação. Hoje, Moro, Deltan e os procuradores são tratados como vítimas.

Apuração da PF concluiu que celular de juíza não foi invadido

A assessoria da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná disse à reportagem que o grupo não entregou os aparelhos de celular porque "eventual perícia dos aparelhos não contribuirá para as investigações".

Os equipamentos dos integrantes do grupo, que soma pelo menos 17 membros e ex-membros, foram trocados. Os aparelhos afetados foram devolvidos à administração da Procuradoria paranaense. A PF no Paraná confirmou que fez essa avaliação e a repassou aos procuradores, mas não esclareceu como chegou a essa conclusão.

Uma fonte da polícia contou ao UOL que os investigadores concluíram não ser preciso periciar os celulares da força-tarefa ao obterem o telefone da juíza Gabriela Hardt. Essa apuração detectou que o aparelho da magistrada não foi invadido, embora dados tenham sido obtidos por um hacker a partir de uma vulnerabilidade do Telegram. Com isso, teriam dispensado avaliar os celulares de Deltan e da outra dezena de procuradores.

Telefone de Dallagnol deveria ser o primeiro examinado, diz professor

Frederico Horta, doutor em direito penal e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), discorda dessa dispensa. Ele afirma que, mesmo para se investigar apenas o vazamento, seria necessário analisar todos os telefones, começando pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Aparentemente foi ele [Deltan] a vítima. Então, não adianta nada apurar os outros porque você não vai descobrir nada de relevante. Aparentemente, tudo foi captado de um celular dele ou de um computador dele."
Frederico Horta, professor de direito penal da UFMG

Todas as mensagens divulgadas pelo "The Intercept Brasil" têm em comum o fato de estarem dentro do aparelho celular do coordenador da força-tarefa.

No entanto, o professor entende que o conteúdo das mensagens só deveria ser investigado se comprovada a suspeita de crimes.

Mas ele entende que, ao final, seria "muito difícil" haver punições porque as provas seriam consideradas ilícitas pela Justiça mesmo depois que a perícia verificasse que as mensagens eram verdadeiras e sem deturpação.

Um investigador da Polícia Federal diz que uma boa técnica é fazer uma apuração delimitada a um fato. No entanto, caso sejam encontradas provas de crimes nos aparelhos dos procuradores e do ministro - quaisquer que sejam, mesmo um homicídio -, o correto é pedir autorização judicial para que a prova não seja considerada ilegal.

O cientista político e advogado Murillo de Aragão disse que análise no conteúdo dos telefones dos procuradores é muito complexa. Os aparelhos contêm documentos e referências a investigações em andamento e isso poderia prejudicar a Operação Lava Jato, ponderou ele. O próprio "Intercept" colocou tarjas em trechos que, segundo o site, mencionam documentos e investigações em andamento.

Moro afirma não interferir

A assessoria do ministro Sergio Moro disse à reportagem que ele não ordenou que a apuração da polícia ficasse restrita a um único fato. Afirmou que ele simplesmente comunicou o que ocorreu com seu aparelho de telefone.

"O ministro não interfere e não tem acompanhado as investigações", informou o Ministério da Justiça.

MPF apagou mensagens dos aparelhos

A assessoria do MPF no Paraná disse que tomou medidas que resultaram na destruição das mensagens que estavam nos aparelhos. Segundo a Lava Jato, não haveria sequer cópias na nuvem do Telegram. "Os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem", informou.

A PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam informado ao MPF que as evidências indicam "um ataque hacker criminoso sobre contas de aplicativos e não sobre os aparelhos celulares".

Os integrantes da força-tarefa mudaram os números de telefone e trocaram de aparelhos. Como mostrou o UOL, dez procuradores mencionados nas conversas ou integrantes da Lava Jato no Brasil migraram para o aplicativo Signal, usado pelo próprio Intercept.

* colaborou Aiuri Rebello, do UOL