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Marco Aurélio manda PGR analisar pedido de denúncia contra Bolsonaro

Marco Aurélio Mello durante sessão do STF -
Marco Aurélio Mello durante sessão do STF

Do UOL, em São Paulo

30/03/2020 23h44Atualizada em 31/03/2020 11h11

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O despacho do magistrado é da última sexta-feira (27) e foi tornado público hoje no sistema do Supremo.

A petição, protocolada na Corte no último dia 25 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pede que a Procuradoria promova denúncia contra Bolsonaro devido ao "histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações" feitas por ele sobre a pandemia do novo coronavírus.

Qualquer denúncia de crime comum contra um presidente da República durante o mandato deve ser apresentada pela PGR - hoje ocupada por Augusto Aras. A PGR denuncia ao STF, que pede autorização à Câmara para investigar. Na Câmara, é necessário obter 2/3 dos votos dos deputados para autorizar a investigação. Depois disso, a denúncia segue para o STF analisar. Os ministros votam e decidem se ele vira réu e o presidente é afastado por 180 dias.

Segundo a petição, a "conduta irresponsável e tenebrosa" de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa" e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

"Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros", diz a petição assinada por cinco advogados (Joelson Dias, Thyago B. S. Mendes, Camila Carolina Damasceno Santana, Sarah Campos e Luísa Santos Paulo).

O documento, que cita o o isolamento social pregado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo Ministério da Saúde, diz que Bolsonaro, com suas atitudes, infringe "determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

A petição lista uma série de declarações e ações do presidente sobre a covid-19, chamadas pelos advogados que subscrevem o documento de "irresponsáveis". Entre elas estão:

"Destaque-se que o crime supracitado praticado pelo Presidente da República é de ação penal pública incondicionada, que deve ser promovida privativamente pelo Procurador-Geral da República, com a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar", diz a petição.

O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que não vai comentar o assunto.

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do publicado no terceiro parágrafo, em caso de crime comum, a PGR denuncia ao STF, que pede autorização à Câmara para investigar. Na Câmara, é necessário obter 2/3 dos votos dos deputados para autorizar a investigação. Depois disso, a denúncia segue para o STF analisar. Os ministros votam e decidem se ele vira réu. A informação foi corrigida.

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